Gra\u00e7as \u00e0 14\u00aa emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, quando imigrantes em situa\u00e7\u00e3o ilegal t\u00eam um filho em solo americano, a crian\u00e7a ganha cidadania americana automaticamente. A mesma coisa acontece quando a m\u00e3e viaja aos Estados Unidos com um visto tempor\u00e1rio, como o visto de turista. Se a crian\u00e7a nascer durante o per\u00edodo da viagem, ganha cidadania tamb\u00e9m. Celebridades j\u00e1 fizeram isso. Trump quer acabar com esse direito e assinou uma ordem executiva para isso. Um juiz, no entanto, considerou essa medida inconstitucional. Ap\u00f3s o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais. O argumento \u00e9 que a ordem de Trump viola a 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos \u00e9 cidad\u00e3. Uma das a\u00e7\u00f5es foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”. A decis\u00e3o liminar, ou seja, tempor\u00e1ria. O governo Trump ainda pode entrar com um recurso para tentar derrub\u00e1-la. O Departamento de Justi\u00e7a do governo Trump argumenta que a 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extens\u00e3o universal de cidadania a todos os nascidos no pa\u00eds. Na ter\u00e7a-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania autom\u00e1tica apenas aos filhos de cidad\u00e3os ou residentes permanentes legais. As propostas ainda ser\u00e3o discutidas. Quem poderia ser afetado pela medida de Trump: Imigrantes ilegais \u2014 tanto aqueles que entraram ilegalmente quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no pa\u00eds mais tempo que o permitido;Pessoas com vistos tempor\u00e1rios \u2014 turistas, estudantes que foram aos EUA fazer um curso com dura\u00e7\u00e3o determinada, profissionais enviados por suas empresas de forma tempor\u00e1ria ou para fazer um trabalho com dura\u00e7\u00e3o determinada. A medida afetaria brasileiros que vivem de forma ilegal nos EUA e tamb\u00e9m residentes tempor\u00e1rios e turistas que viajam para l\u00e1 com o intuito de dar \u00e0 luz em hospitais americanos. Pouco mais de dois milh\u00f5es de brasileiros vivem em situa\u00e7\u00e3o legal nos Estados Unidos, segundo dados de 2023 do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Um levantamento do instituto Pew Resarch Centre com dados de 2022 estima que haja cerca de 230 mil brasileiros em situa\u00e7\u00e3o ilegal. Direito de solo Qualquer pessoa que nasce nos Estados Unidos recebe automaticamente a cidadania, seja qual for a nacionalidade ou o status dos pais. \u00c9 um princ\u00edpio jur\u00eddico chamado de ius soli, ou direito de solo. O objetivo de Trump, no entanto, \u00e9 limitar esse direito a cidad\u00e3os americanos ou estrangeiros com resid\u00eancia fixa e legal. Especialistas acreditam que o presidente deve enfrentar obst\u00e1culos legais para colocar seu plano em pr\u00e1tica: Em primeiro lugar, uma ordem executiva n\u00e3o \u00e9 uma lei autom\u00e1tica. Embora similar a um decreto, por n\u00e3o precisar de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso, a ordem executiva dos EUA n\u00e3o cria uma lei, mas uma determina\u00e7\u00e3o do presidente sobre como \u00f3rg\u00e3os do governo devem usar seus recursos;Al\u00e9m disso, o direito de solo \u00e9 previsto por a 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana. Uma ordem executiva n\u00e3o tem o poder de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, e seria preciso que o Congresso norte-americano votasse para alterar esse artigo;Mesmo que isso aconte\u00e7a, juristas preveem que essa altera\u00e7\u00e3o seria levada \u00e0 Justi\u00e7a, que tende a n\u00e3o fazer essas altera\u00e7\u00f5es. O professor de direito codiretor de Imigra\u00e7\u00e3o da Universidade do Sul da Calif\u00f3rnia, Jean Lantz Reisz, disse \u00e0 ag\u00eancia de not\u00edcias Associated Press achar que o Congresso n\u00e3o aprovaria medidas ligadas a imigra\u00e7\u00e3o e asilo, mesmo sendo atualmente composto em maioria por republicanos, partido de Donald Trump. “Haver\u00e1 lit\u00edgio porque o asilo \u00e9 uma grande parte da lei dos Estados Unidos, e somente um ato do Congresso pode acabar com isso. E, se o Congresso quisesse acabar com o asilo, seria uma coisa terr\u00edvel no mundo dos direitos humanos internacionais, mas isso poderia acontecer (legalmente)”, disse Reisz. Outras medidas migrat\u00f3rias Trump assina ordens executivas, em 20 de janeiro de 2025. \u2014 Foto: Jim WATSON \/ POOL \/ AFP Trump assinou uma s\u00e9rie de outras ordens executivas. Veja abaixo algumas delas: Perd\u00e3o presidencial para cerca de 1.500 acusados criminalmente pelo ataque ao Capit\u00f3lio em 6 de janeiro de 2021.Declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na fronteira com o M\u00e9xico, o que pode resultar no envio de tropas e libera\u00e7\u00e3o de recursos para combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal.Designa\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is como organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras.Cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Efici\u00eancia Governamental, que ser\u00e1 chefiado por Elon Musk.Suspens\u00e3o da lei que pode bloquear o TikTok nos Estados Unidos pelo prazo de 75 dias.Declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no setor energ\u00e9tico e assinatura de uma ordem para estimular a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e extra\u00e7\u00e3o mineral.Retirada dos Estados Unidos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).Assinatura de uma ordem afirmando que os Estados Unidos reconhecem apenas os g\u00eaneros masculino e feminino. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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