O processo foi instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo para combater ilegalidades na contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos aposentados. Em junho de 2018, a Prefeitura de Araraquara foi condenada pela Justi\u00e7a, que colocou fim \u00e0 estabilidade desses trabalhadores. O munic\u00edpio tentou por sete anos uma s\u00e9rie de recursos para evitar a senten\u00e7a que foi proferida em 2018. Na senten\u00e7a desta semana, o juiz determina o pagamento 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Segundo a Secretaria de Planejamento e Finan\u00e7as, isso significa um gasto de R$ 18 a R$ 20 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos com o pagamento das demiss\u00f5es e direitos trabalhistas. O valor dever\u00e1 ser pago \u00e0 vista. \u201cA decis\u00e3o pegou a administra\u00e7\u00e3o de surpresa, e vai impactar os cofres p\u00fablicos. Estamos trabalhando para que n\u00e3o chegue a impactar os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, informou a prefeitura. A prefeitura informou que as rescis\u00f5es tiveram in\u00edcio nesta quinta-feira (16). “Os servidores est\u00e3o sendo chamados individualmente a comparecer no RH para assinatura dos documentos e realiza\u00e7\u00e3o do acerto rescis\u00f3rio. A estimativa \u00e9 que ocorram entre 20 a 30 desligamentos por dia, devido \u00e0 capacidade de processamento do RH. Vamos trabalhar para cumprir integralmente a decis\u00e3o judicial com a maior brevidade poss\u00edvel, garantindo a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos”, informou a assessoria. O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Regi\u00e3o (Sismar) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s demiss\u00f5es, questiona o c\u00e1lculo da multa paga aos demitidos e orienta os servidores chamados ao RH a procurarem o \u00f3rg\u00e3o. (Confira abaixo a posi\u00e7\u00e3o). O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo pediu \u00e0 Justi\u00e7a uma nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para definir como ser\u00e3o pagas as verbas rescis\u00f3rias, entre outras medidas da senten\u00e7a. O pedido se estende tamb\u00e9m \u00e0 Fungota e ao Departamento Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgotos (Daae). Prefeitura de Araraquara realizou coletiva de imprensa e apresentou n\u00fameros sobre as demiss\u00f5es \u2014 Foto: ACidadeon Araraquara Demiss\u00e3o em massa De acordo com a prefeitura, novos concursos p\u00fablicos ser\u00e3o abertos para contrata\u00e7\u00f5es emergenciais visando atender os setores mais prejudicados pelas demiss\u00f5es. \u201cO prefeito Dr. Lapena vai cumprir a senten\u00e7a. \u00c9 uma dispensa em massa, temos um n\u00famero elevado de funcion\u00e1rios que est\u00e3o aposentados e ser\u00e3o dispensados. Estamos tomando todas as provid\u00eancias para que isso impacte os servi\u00e7os p\u00fablicos de forma diminuta, mas toda mudan\u00e7a gera desconfortos\u201d, disse o Secret\u00e1rio Municipal de Governo, Leandro Guidolin em coletiva na quarta (15). Entenda o embate jur\u00eddico Em junho de 2018, a Prefeitura de Araraquara foi condenada pela Justi\u00e7a, que colocou fim \u00e0 estabilidade de trabalhadores aposentados. O processo foi instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo para combater ilegalidades na contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos aposentados. O munic\u00edpio recorreu da senten\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso foi negado pelo ministro Edson Fachin em novembro de 2020. Para se adequar \u00e0 decis\u00e3o, a Prefeitura criou em 2021 o Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) para desligar os aposentados antes do in\u00edcio da revis\u00e3o dos contratos de trabalho e da eminente demiss\u00e3o. J\u00e1 em abril de 2024, ap\u00f3s o n\u00e3o cumprimento integral da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou o pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 3 mil, a ser calculada desde o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. “A multa chega a R$ 5 milh\u00f5es se n\u00e3o cumprirmos a senten\u00e7a e j\u00e1 existe um valor de multa da gest\u00e3o passada, mas n\u00e3o consideramos porque vamos entrar com recurso”, informou a prefeitura. Sindicato contesta demiss\u00f5es O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Regi\u00e3o (Sismar) contestou as demiss\u00f5es e se posicionou contr\u00e1rio a decis\u00e3o, al\u00e9m de questionar o valor da multa que dever\u00e1 ser paga pelo mun\u00edcipio. \u201cCom essa decis\u00e3o, como quase todos os servidores aposentados j\u00e1 sacaram o FGTS, os demitidos teriam direito a quase nada. O Sismar, desde o come\u00e7o desta a\u00e7\u00e3o, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s demiss\u00f5es e obviamente n\u00e3o aceita que a multa seja paga desta forma. Caso as demiss\u00f5es realmente ocorram sem o pagamento integral da multa, o sindicato tomar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis para garantir os direitos dos servidores\u201d, disse em nota. O Sindicato disse que vai defender na Justi\u00e7a que o pagamento da multa seja calculado sobre todo o tempo de servi\u00e7o na Prefeitura. A orienta\u00e7\u00e3o do Sismar \u00e9 que os servidores chamados no RH n\u00e3o devem ir e procurar o sindicato imediatamente. “A legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 clara e transparente. O par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 17 da Lei do FGTS n\u00e3o deixa margem para dupla interpreta\u00e7\u00e3o: \u201c\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositar\u00e1 este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, import\u00e2ncia igual a 40% do montante de todos os dep\u00f3sitos realizados na conta vinculada durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros”, concluiu. O sindicato informou ainda que os servidores devem aguardar posicionamento da Justi\u00e7a sobre o assunto e n\u00e3o comparecer ao RH caso sejam chamados para demiss\u00e3o. REVEJA V\u00cdDEOS DA EPTV CENTRAL: <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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