“As […] bases normativas do instituto da suspens\u00e3o de liminar, autorizam que o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, para evitar a grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas, suspenda a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es concessivas de seguran\u00e7a, de liminar ou de tutela antecipada, proferidas pelos ju\u00edzos de primeiro grau em detrimento das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico”, justifica. “Como medida de contracautela, a suspens\u00e3o de liminar ou de senten\u00e7a pelo Presidente do Tribunal ostenta car\u00e1ter excepcional e urgente, destinado a resguardar a ordem, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a economia p\u00fablicas”, acrescenta o magistrado Fernando Antonio Torres Garcia na decis\u00e3o. Ainda s\u00e3o apontadas na decis\u00e3o do TJ pela suspens\u00e3o da medida, destaque \u00e0s informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas fornecidas pelo Semae em que a autarquia argumentou que: “A cessa\u00e7\u00e3o imediata do lan\u00e7amento de res\u00edduos e efluentes das ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 no Rio Piracicaba poder\u00e1 acarretar a paralisa\u00e7\u00e3o do tratamento em tais esta\u00e7\u00f5es, seguindo-se a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua tratada a aproximadamente 30% da popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Piracicaba, incluindo hospitais e escolas”, conforme retoma o TJ no texto da decis\u00e3o, assinado no \u00faltimo dia 8 de janeiro de 2025. Prefeitura Em nota enviada ao g1 nesta ter\u00e7a-feira (14), a Procuradoria Geral de Piracicaba informou que o pedido de suspens\u00e3o de liminar, concedido pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como o Decreto Municipal n\u00ba 20.287, que declarou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Munic\u00edpio, “t\u00eam como \u00fanica finalidade evitar o colapso no Sistema P\u00fablico de Abastecimento de \u00c1gua Tratada para a popula\u00e7\u00e3o, garantindo a continuidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais”, comunicou no documento. “A Administra\u00e7\u00e3o ressalta ainda que respeita as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e assume o compromisso de trabalhar com celeridade m\u00e1xima nas buscas por solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, por\u00e9m, reparadoras e eficazes, para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas, al\u00e9m de atender toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente”, concluiu. Suspens\u00e3o As determina\u00e7\u00f5es estavam em uma liminar concedida em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Meio Ambiente de Piracicaba. “[H\u00e1 risco concreto de agravamento dos danos ambientais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, caso as pr\u00e1ticas ilegais persistam. A continuidade dessas condutas amea\u00e7a, inclusive, o abastecimento de \u00e1gua da popula\u00e7\u00e3o local e compromete a biodiversidade do Rio Piracicaba”, aponta o juiz Wander Pereira Rossette J\u00fanior, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Piracicaba, na decis\u00e3o. A liminar, publicada no dia 19 de dezembro, determinava que o Poder P\u00fablico municipal deveria cumprir as seguintes exig\u00eancias. \ud83d\udcdd Relembre, abaixo: Parar imediatamente de lan\u00e7ar res\u00edduos e efluentes (lodo dos decantadores e \u00e1guas de lavagem de filtros) das Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1gua (ETAs) Luiz de Queiroz I e II no Rio Piracicaba, sem o devido tratamento e em desacordo com os padr\u00f5es legais estabelecidos;Realizar a correta destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos gerados pelas ETAs, conforme exigido pela Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) e pela legisla\u00e7\u00e3o, apresentando relat\u00f3rios bimestrais de comprova\u00e7\u00e3o;Elaborar, em at\u00e9 15 dias, um Plano de Conting\u00eancia e Racionamento que preveja medidas para mitigar os impactos no fornecimento de \u00e1gua e prevenir riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, entregando ele \u00e0 ag\u00eancia reguladora e \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal;Implantar um sistema definitivo de tratamento dos res\u00edduos das ETAs Luiz de Queiroz I e II, com in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026, al\u00e9m de apresentar, em at\u00e9 15 dias, um cronograma detalhado das a\u00e7\u00f5es a serem adotadas. A multa di\u00e1ria em caso de descumprimento de qualquer uma das determina\u00e7\u00f5es foi estipulada em R$ 10 mil. Poluentes de ETA t\u00eam sido descartados pelo Semae no Rio Piracicaba, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 Foto: Claudia Assencio\/g1 ETAs sem licen\u00e7a desde 2019 Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo, as ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 funcionam sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da Cetesb desde 2019. Al\u00e9m disso, foi verificado que os poluentes lan\u00e7ados no Rio Piracicaba cont\u00eam compostos org\u00e2nicos t\u00f3xicos, organismos patog\u00eanicos e outros contaminantes, afetando os ecossistemas aqu\u00e1ticos, a reprodutividade da biota e a sa\u00fade p\u00fablica. Promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins refor\u00e7a que, apesar de ter sido autuado e penalizado pela Cetesb por repetidas vezes nos \u00faltimos anos, at\u00e9 o momento o Semae n\u00e3o implantou sistema de tratamento de lodo nas duas ETAs, nem apresentou planos de conting\u00eancia e de racionamento, definindo medidas e procedimentos legais necess\u00e1rios. Falta d’\u00e1gua Outro objetivo do Gaema e da Promotoria era garantir a regularidade e a seguran\u00e7a no abastecimento de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea atendida por ambas as ETAs. Segundo os \u00f3rg\u00e3os, foram verificadas falhas recorrentes no fornecimento de \u00e1gua em diversos bairros, com in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de moradores. Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pr\u00f3prio Semae ao MP, quase 175 mil pessoas v\u00eam sendo afetadas por intermit\u00eancias no abastecimento de \u00e1gua, havendo risco de agravamento se provid\u00eancias urgentes n\u00e3o forem adotadas. “Com o deferimento da tutela antecipada, a expectativa \u00e9 de que o Semae e o munic\u00edpio cumpram rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es judiciais, que traduzem as a\u00e7\u00f5es e procedimentos urgentes postulados pelo MP-SP e assegurem a necess\u00e1ria transpar\u00eancia e comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre as medidas que est\u00e3o sendo adotadas, bem como daquelas que ser\u00e3o implementadas para reverter esse cen\u00e1rio de crise h\u00eddrica vivenciada na cidade”, afirma Alexandra. Na ocasi\u00e3o da primeira decis\u00e3o pela suspens\u00e3o do lan\u00e7amento dos res\u00edduos, o Semae informou ao g1 que n\u00e3o tinha intimado sobre a medida. E que, a partir do recebimento, tomaria as medidas pertinentes nos autos do processo e nos prazos legais. ARQUIVO: Lou\u00e7a acumulada em pia de casa de Piracicaba por causa da falta d’\u00e1gua, em novembro \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/EPTV O que tem causado a falta d’\u00e1gua? A autarquia apontou que a capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua bruta era afetada pela qualidade do recursos nos rios Piracicaba e Corumbata\u00ed (alta turbidez). Outro fator que impacta o abastecimento \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o do lodo (res\u00edduo do tratamento de \u00e1gua) a partir das Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1gua (ETAs) Luiz de Queiroz, segundo o Semae. O lodo retido no processo de tratamento limita a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. \u00c0 \u00e9poca, o Semae informou j\u00e1 trabalhava nas adequa\u00e7\u00f5es com as instala\u00e7\u00f5es dos chamados bags de secagem e adapta\u00e7\u00f5es de sistema. Falta de \u00e1gua em Piracicaba \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00e3o de moradores \u00c0 \u00e9poca, na regi\u00e3o do bairro Santo Ant\u00f4nio, o problema da falta de \u00e1gua foi causado por uma VRP (v\u00e1lvula redutora de press\u00e3o), segundo o Semae. Na regi\u00e3o do Nova Su\u00ed\u00e7a, foi necess\u00e1rio atendimento por caminh\u00e3o-pipa. O servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto pediu a compreens\u00e3o dos moradores neste per\u00edodo e recomendou a economia de \u00e1gua para aqueles que possuem reserva\u00e7\u00e3o. Como acompanhar situa\u00e7\u00e3o \ud83d\udcf2 No site do Semae Piracicaba, em \u201cSitua\u00e7\u00e3o do Abastecimento\u201d, \u00e9 poss\u00edvel conferir regi\u00f5es que podem ser afetadas pela recupera\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios, manuten\u00e7\u00f5es programadas ou emergenciais. Os moradores tamb\u00e9m podem entrar em contato com a autarquia pelos canais de atendimento: WhatsApp 24h (19) 3403-9608; Central 24h 0800 772 9611 ou disque 115 (somente telefone fixo). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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