A Justi\u00e7a de Limeira (SP) aceitou den\u00fancia criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico e tornou r\u00e9us o ex-vereador Francisco Maurino dos Santos, conhecido como Cear\u00e1, e mais quatro pessoas por darem in\u00edcio a um loteamento supostamente irregular, ap\u00f3s corte de 92 \u00e1rvores e danos em vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. A den\u00fancia do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que o grupo iniciou um loteamento para fins urbanos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, e manifestaram a inten\u00e7\u00e3o de vender lotes n\u00e3o registrados no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Parecer t\u00e9cnico inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o explica que novas \u00e1reas a serem urbanizadas devem estar na mancha urbana de uma cidade. E que a atual configura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano de Limeira n\u00e3o permite a instala\u00e7\u00e3o do loteamento. Promotores apontam danos ambientais A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Andr\u00e9 Camilo Castro Jardim, Gustavo Lu\u00eds de Oliveira Zampronho e F\u00e1bia Caroline do Nascimento. Eles citam que foi danificada vegeta\u00e7\u00e3o do bioma da Mata Atl\u00e2ntica em est\u00e1gio de regenera\u00e7\u00e3o, em \u00e1rea de 8,5 mil metros quadrados, al\u00e9m do corte das 92 \u00e1rvores em floresta considerada de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sem permiss\u00e3o da autoridade competente. A acusa\u00e7\u00e3o contextualiza que a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) j\u00e1 tinha autuado os respons\u00e1veis ap\u00f3s identificar o in\u00edcio do loteamento sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es, nos dias 7 de outubro de 2020 e 15 de mar\u00e7o de 2021. Fun\u00e7\u00e3o de cada investigado, segundo o Gaeco A acusa\u00e7\u00e3o do MP detalha que o grupo tinha fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o ex-vereador Cear\u00e1 era respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o dos atos para a cria\u00e7\u00e3o do loteamento, em um im\u00f3vel onde ficava sediada a Fazenda Arizona;Outro r\u00e9u foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o Central da Cidadania que, segundo a Promotoria, era usada para buscar interessados na compra de lotes e “propiciava ‘maquiar’ tais vendas como se fossem l\u00edcitas e leg\u00edtimas”;Outros tr\u00eas s\u00e3o apontados pelas investiga\u00e7\u00f5es como s\u00f3cios propriet\u00e1rios de uma empresa de constru\u00e7\u00e3o e terraplanagem respons\u00e1vel pela limpeza do local “na qual foram causados in\u00fameros danos ambientais e urban\u00edsticos”. Os cinco foram denunciados por associa\u00e7\u00e3o criminosa, dar in\u00edcio a loteamento sem autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os competentes e destruir vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Vista a\u00e9rea da Fazenda Arizona, quando ainda estava completamente preservada, segundo o MP \u2014 Foto: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo O que determinou a Justi\u00e7a “Conforme documentos acostados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a conduta dos r\u00e9us \u00e9 potencial causadora de dano ao patrim\u00f4nio ambiental e hist\u00f3rico”, apontou o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3\u00aa Vara Criminal de Limeira, ao acolher a den\u00fancia, em decis\u00e3o desta segunda-feira (13). O magistrado tamb\u00e9m acolheu pedido de liminar e fez as seguintes determina\u00e7\u00f5es: Os r\u00e9us ficam proibidos de entrar ou frequentar a propriedade at\u00e9 julgamento da a\u00e7\u00e3o;Tamb\u00e9m ficam proibidos de manter contato com os poss\u00edveis compradores dos lotes e associados \u00e0 entidade citada na a\u00e7\u00e3o como intermediadora. Associa\u00e7\u00e3o diz que desenvolve atividades regularmente Em nota, a defesa da Associa\u00e7\u00e3o Central da Cidadania informou que a den\u00fancia, proposta durante o recesso do Poder Judici\u00e1rio, ainda n\u00e3o foi formalmente comunicada \u00e0 entidade, que n\u00e3o foi citada ou intimada para apresentar defesa. “A Central da Cidadania reafirma seu compromisso com a legalidade, transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o ambiental, colaborando com todos os processos judiciais de forma \u00e9tica e respons\u00e1vel”, acrescentou. A entidade destacou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o judicial que determine responsabilidade definitiva da Central da Cidadania no caso. “Al\u00e9m disso, seguimos empenhados em desenvolver nossas atividades de forma regular e em conformidade com as normas aplic\u00e1veis”, completou. A associa\u00e7\u00e3o ainda afirmou que no dia 20 de dezembro de 2024 conquistou uma liminar favor\u00e1vel que restabelece a validade de certid\u00f5es e da aprova\u00e7\u00e3o do loteamento. A reportagem teve acesso \u00e0 decis\u00e3o, que determina a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es pela prefeitura para “viabilizar a continuidade dos procedimentos necess\u00e1rios para concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental” ao empreendimento. O g1 n\u00e3o conseguiu contato com Cear\u00e1 ou sua defesa at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Piracicaba e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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