A propriedade fica na Estrada Municipal Heitor Soledade, bairro Pau D\u2019alhinho, na zona rural da cidade, e tem \u00e1rea total de 31,7 mil metros quadrados. A \u00e1rea inclui tanto uma \u00e1rea comum sem prote\u00e7\u00e3o especial quanto uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) de 50 metros no entorno de nascentes. Segundo o Gaema, o parcelamento de solo no local \u00e9 irregular porque est\u00e1 fora do marco legal que permita a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o poss\u00edvel realizar regulariza\u00e7\u00e3o. Durante as apura\u00e7\u00f5es, um homem relatou que comprou dois terrenos de 500 metros quadrados pelo valor de R$ 45 mil cada um. O Gaema tamb\u00e9m apurou que h\u00e1 im\u00f3veis est\u00e3o conclu\u00eddos ou com obras avan\u00e7adas. Um deles, durante fiscaliza\u00e7\u00e3o, estava em fase de acabamento, com muro, grade e port\u00e3o frontal, poste de energia el\u00e9trica, cavalete, hidr\u00f4metro e fossa ecol\u00f3gica, al\u00e9m de uma pequena horta. Entrada de loteamento investigado pelo Gaema \u2014 Foto: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo Embargo desrespeitado Fiscais da prefeitura relataram \u00e0 Promotoria que foram abertos dois procedimentos administrativos, houve aplica\u00e7\u00e3o de multa e embargo, que foi desrespeitado. Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro destacou que o parcelamento de solo para fins urbanos em zona rural \u00e9 vedado por lei. E que s\u00f3 pode ocorrer em \u00e1reas urbanas ou de expans\u00e3o urbana, definidas pelo plano diretor ou lei municipal. “Quanto aos n\u00facleos habitacionais n\u00e3o regulariz\u00e1veis […], devem ser efetuadas urgentes e constantes a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00f5es para evitar seu crescimento antes dos respectivos desfazimentos por decis\u00e3o judicial […]. S\u00f3 assim as \u00e1reas rurais voltar\u00e3o a ser utilizadas na sua voca\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, sem interfer\u00eancia de usos urbanos”, explicou ao g1. Segundo Carneiro, nesse caso espec\u00edfico, a prefeitura embargou a obra, mas n\u00e3o fiscalizou para evitar a continuidade das constru\u00e7\u00f5es. Segundo o promotor, a omiss\u00e3o da prefeitura fez com que ela fosse inclu\u00edda como r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o. “O equil\u00edbrio ambiental e urban\u00edstico \u00e9 essencial para garantir a promo\u00e7\u00e3o do uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais e a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano. No contexto do parcelamento do solo, essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante, pois impacta diretamente o desenvolvimento ordenado e sustent\u00e1vel no Munic\u00edpio, quer na \u00e1rea urbano, quer na \u00e1rea rural”, argumenta na a\u00e7\u00e3o. Imagem de 2016 demonstra que n\u00e3o havia propriedades no local no per\u00edodo, segundo o MP \u2014 Foto: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo O que foi determinado Ao conceder a liminar, a ju\u00edza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Piracicaba, fez as seguintes determina\u00e7\u00f5es: A imediata paralisa\u00e7\u00e3o das obras e a n\u00e3o ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis em \u00e1reas onde j\u00e1 foram identificados parcelamentos irregulares, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento;Que os respons\u00e1veis pelo loteamento parem de veicular publicidades para venda dos lotes, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por publicidade;Que deixem de realizar quaisquer atos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 \u00e1rea e que envolvam novas ocupa\u00e7\u00f5es do local, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada unidade;Em 30 dias, afixar, em lugar vis\u00edvel, ao lado de portaria de entrada, uma placa que informe sobre as irregularidades, contendo inscri\u00e7\u00f5es de proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura e de constru\u00e7\u00f5es, sob pena de crime e aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 20 mil por dia. Pedidos relacionados \u00e0 prefeitura O promotor tamb\u00e9m pediu \u00e0 Justi\u00e7a que determinasse que a prefeitura realizasse demoli\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis; repara\u00e7\u00e3o de todos os danos ambientais e urban\u00edsticas junto \u00e0 respons\u00e1vel pelo loteamento; e repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e morais aos compradores dos lotes. No entanto, os pedidos relacionados \u00e0 prefeitura n\u00e3o foram acolhidos pela ju\u00edza. “Quanto aos pedidos em face da Municipalidade, ficam indeferidos pois, n\u00e3o h\u00e1, nos autos, elementos que comprovem o abuso de poder ou a omiss\u00e3o administrativa que justifiquem a interven\u00e7\u00e3o judicial nesse sentido, em car\u00e1ter urgente”, justificou a magistrada. Carneiro informou que deve insistir nesses pedidos. “Embora respeite o teor da decis\u00e3o proferida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico insistir\u00e1 nesse pedido de demoli\u00e7\u00e3o imediata, nas vias adequadas, bem como na necessidade de se determinar ao Munic\u00edpio que proceda a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do parcelamento, visando garantir as paraliza\u00e7\u00f5es das constru\u00e7\u00f5es, dentre outras medidas”, comentou o promotor. A decis\u00e3o liminar \u00e9 provis\u00f3ria e ainda haver\u00e1 um julgamento final da a\u00e7\u00e3o. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Piracicaba e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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