O governo federal sancionou a lei que amplia a composi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, que tem sede em Campinas (SP), de 55 para 70 desembargadores. A medida, publicada nesta sexta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, contribui para reduzir um d\u00e9ficit hist\u00f3rico na Justi\u00e7a do Trabalho, que, segundo a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, existe desde a cria\u00e7\u00e3o, em 1986, e aumentou nos \u00faltimos anos. O tribunal, o segundo maior do Brasil em movimenta\u00e7\u00e3o processual, exp\u00f4s, por diversas vezes, a falta de efetivo e o gargalo para conseguir dar conta do aumento de processos para solucionar. A presidente do TRT-15, Ana Paula Lockmann, durante a posse, em dezembro de 2024, confirmou que, al\u00e9m do d\u00e9ficit de desembargadores, h\u00e1, tamb\u00e9m, de 1 mil servidores. Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o em julho do ano passado, a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho apontou descumprimentos de normas, prazos e resolu\u00e7\u00f5es na 1\u00aa e na 2\u00aa inst\u00e2ncia, e apontou, como uma das raz\u00f5es, o d\u00e9ficit de servidores p\u00fablicos. O TRT-15 atende 599 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, ou seja, 92,8% de todo o territ\u00f3rio do estado. Por se tratar de cargos de desembargadores, elas n\u00e3o s\u00e3o preenchidas por concurso p\u00fablico e sim por ascens\u00e3o de juiz de carreira e vagas destinadas pelo quinto constitucional \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). A estrutura conta atualmente com 153 varas do trabalho, 55 desembargadores, 371 ju\u00edzes e 3 mil servidores. Ana Paula Lockmann concedeu entrevista ao g1 em seu gabinete no TRT-15 \u2014 Foto: Estev\u00e3o Mam\u00e9dio\/g1 Projeto de lei O aumento do n\u00famero de desembargadores no TRT-15 foi viabilizado por meio da cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei. A proposta, articulada durante todo o ano de 2024, recebeu aval do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do Legislativo at\u00e9 chegar ao presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que sancionou a nova lei na quinta-feira (9). Com a san\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o criados 15 novos cargos de desembargador, 18 cargos em comiss\u00e3o e 24 fun\u00e7\u00f5es comissionadas. O que motivou o pedido por mais desembargadores? O projeto de lei recorreu a estudos que evidenciaram, desde 2009, a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do tribunal. De acordo com a Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e0 \u00e9poca, quando o quadro passou de 36 para 55 desembargadores, a segunda inst\u00e2ncia recebeu 80,2 mil processos. Entretanto, nem 2023, o fluxo dobrou para 157,8 mil. De acordo com a norma do CSJT, \u00e9 poss\u00edvel aumentar o n\u00famero de cargos quando a m\u00e9dia de processos recebidos por desembargador, durante tr\u00eas anos consecutivos, for igual ou superior a 2,5 mil. No caso do TRT-15, em 2023, o \u00edndice era de 4,5 mil. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de 25 cargos vagos de juiz substituto n\u00e3o preenchidos como contrapartida para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o das novas vagas de desembargador. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesa. “Estamos diante de uma conquista coletiva que beneficia os magistrados e servidores, mas principalmente a popula\u00e7\u00e3o atendida pela Justi\u00e7a do Trabalho. A amplia\u00e7\u00e3o do quadro \u00e9 essencial para que possamos continuar prestando um servi\u00e7o com qualidade e celeridade, atendendo \u00e0s demandas sociais de forma eficiente e comprometida”, disse a presidente do TRT-15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, em nota. V\u00cdDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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