Segundo portaria de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, assinada pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o projeto de lei prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de 41 cargos de diretor de departamento e de chefe, que eram fun\u00e7\u00f5es gratificadas ocupadas por servidores concursados, e a cria\u00e7\u00e3o de 42 cargos de gerente e 90 cargos de assessor de ampla assist\u00eancia para serem ocupados por comissionados. “Esta reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa pode representar uma transfer\u00eancia indevida de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de gest\u00e3o, anteriormente desempenhadas por servidores de carreira, para cargos comissionados”, alerta o promotor. Ele tamb\u00e9m aponta que essa mudan\u00e7a pode afetar a “continuidade, a efici\u00eancia e a impessoalidade” do servi\u00e7o p\u00fablico, especialmente em \u00e1reas que demandam conhecimento t\u00e9cnico especializado. E alerta que a substitui\u00e7\u00e3o de cargos t\u00e9cnico por cargos em comiss\u00e3o pode configurar “viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente os princ\u00edpios da efici\u00eancia, impessoalidade e moralidade”, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. “As altera\u00e7\u00f5es legislativas previstas no projeto em exame levantam preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas sobre: a) A manuten\u00e7\u00e3o da expertise t\u00e9cnica em \u00e1reas especializadas; b) A poss\u00edvel politiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es essencialmente t\u00e9cnicas; c) O impacto na carreira e na motiva\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos”, elenca o promotor. Prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, em reuni\u00e3o com secret\u00e1rios municipais \u2014 Foto: Prefeitura de Piracicaba Pedidos de informa\u00e7\u00f5es Coutinho estipulou prazo de 20 dias para que o prefeito envia as seguintes informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Promotoria: Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de diretor de departamento e chefe extintos e dos novos cargos de gerente e assessor criados;Justificativa t\u00e9cnica para a substitui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas por cargos em comiss\u00e3o;Informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios a serem observados para nomea\u00e7\u00e3o nos novos cargos de gerente;Relat\u00f3rio detalhado sobre as medidas previstas para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da expertise t\u00e9cnica nas \u00e1reas especializadas ap\u00f3s a reestrutura\u00e7\u00e3o;Mecanismos de salvaguarda contra a poss\u00edvel politiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es essencialmente t\u00e9cnicas;Plano de gest\u00e3o de pessoas para mitigar o impacto negativo na carreira e na motiva\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos afetados pela reestrutura\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m deu prazo de cinco dias para que o presidente da C\u00e2mara preste informa\u00e7\u00f5es sobre o tr\u00e2mite do projeto no Legislativo. Ao g1, a Procuradoria Legislativa da C\u00e2mara de Piracicaba informou que est\u00e1 elaborando a resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e prestar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es dentro do prazo estipulado. O promotor ainda questionou os presidentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba e da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Piracicaba sobre o impacto da reestrutura\u00e7\u00e3o na carreira dos servidores. Veja reportagem da EPTV sobre a posse de Helinho Zanatta O que diz a prefeitura Ao g1, a Prefeitura informou que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o e analisa os apontamentos para prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo. “\u00c9 importante ressaltar que o projeto de lei complementar foi apresentado com a finalidade de promover uma reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional das secretarias municipais, bem como a remodela\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o em observ\u00e2ncia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es especificadas pela senten\u00e7a proferida pelo Poder Judici\u00e1rio em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, acrescentou. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a a\u00e7\u00e3o citada declarou uma s\u00e9rie de cargos inconstitucionais e determinou readequa\u00e7\u00f5es. Foram realizadas reestrutura\u00e7\u00f5es em cargos da administra\u00e7\u00e3o direta e do Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Semae). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta, a prefeitura diz que haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 fun\u00e7\u00f5es gratificadas que, at\u00e9 o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, aponta que haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o geral de 25,4% nos cargos. No Semae, o governo municipal afirma que a reestrutura\u00e7\u00e3o prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de 87 cargos comissionados, a cria\u00e7\u00e3o de 25 novos cargos comissionados e 26 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, totalizando 51 cargos. E acrescenta que a redu\u00e7\u00e3o geral ser\u00e1 de 41,38% nos cargos. “A proposta do Semae levou em considera\u00e7\u00e3o as necessidades administrativas da autarquia e estudo realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), contratado na gest\u00e3o anterior”, completou. Helinho Zanatta discursa durante cerim\u00f4nia de posse como prefeito de Piracicaba V\u00cdDEOS: Tudo sobre Piracicaba e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo portaria de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, assinada pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o projeto de lei prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,1],"tags":[],"class_list":["post-47343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-todas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}