Alexandre Tadeu Gon\u00e7alves, conhecido como Careca Irm\u00e3o do Nande (UNI\u00c3O), assumiu de forma interina o comando da prefeitura at\u00e9 que a Justi\u00e7a decida se o candidato mais votado nas Elei\u00e7\u00f5es 2024 pode ser empossado, ou se o munic\u00edpio ter\u00e1 de ir \u00e0s urnas novamente. Ao g1, Amarildo Lima afirmou que confia na absolvi\u00e7\u00e3o e que move tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam o processo que deu origem ao indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o doutor em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais pela PUC-SP e especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, se Amarildo perder o agravo regimental, ainda pode entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o e at\u00e9 acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O detalhe, explica Rollo, \u00e9 que o julgamento no plen\u00e1rio do TSE s\u00f3 ser\u00e1 marcado ap\u00f3s o fim do recesso parlamentar, no final de janeiro, e a partir da\u00ed entra numa fila de processos para serem analisados. Com isso, a decis\u00e3o final pode levar meses. Se a defesa de Amarildo conseguir reverter a decis\u00e3o de indeferimento, o pol\u00edtico ser\u00e1 empossado prefeito, mesmo ap\u00f3s a data oficial da posse, neste 1\u00ba de janeiro. Agora, se a Justi\u00e7a mantiver o indeferimento, a cidade viver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es suplementares. Amarildo Lima, candidato indeferido em Tuiuti \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Da impugna\u00e7\u00e3o da candidatura \u00e0 ilegibilidade Amarildo Lima teve o registro de candidatura indeferida pelo juiz Andr\u00e9 Gon\u00e7alves de Souza, da 298\u00aa Zona Eleitoral, com base na Lei das Inelegibilidades, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Segundo o processo, a Justi\u00e7a Eleitoral acolheu o pedido de impugna\u00e7\u00e3o feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e declarou o candidato do PSB ineleg\u00edvel por conta de duas a\u00e7\u00f5es judiciais em que ele foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O primeiro \u00e9 um processo criminal iniciado em 2003 sobre parcelamento irregular de solo. Amarildo foi condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncia, cumprindo a pena (pagamento de multa) em 2017. O MPE entendeu que o prazo come\u00e7ou a contar em 2017 e, portanto, o candidato estaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2025. O segundo \u00e9 um processo de improbidade administrativa iniciado em 2012 por uso de um ve\u00edculo da Prefeitura de Tuiuti para assistir jogos de futebol em uma cidade vizinha. Na senten\u00e7a, Amarildo foi condenado \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos e, segundo o MPE, essa perda est\u00e1 vigente. O processo que foi citado na decis\u00e3o de Nunes Marques que manteve a inelegibilidade do candidato \u00e9 a do parcelamento de solo. Veja detalhes: Ele foi condenado a 1 ano de reclus\u00e3o em regime aberto, mas a pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por pena restritiva de direito, consistindo em uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria (multa) de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ap\u00f3s o cumprimento integral da pena, foi declarada a extin\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade em 2017. O MPE considerou o art. 1\u00ba, I, e, da Lei Complementar 64\/1990, que estabelece que pessoas condenadas por crimes espec\u00edficos s\u00e3o ineleg\u00edveis at\u00e9 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Nesse caso, considerando que ele tenha executado a pena em 2017, o prazo para que ele voltasse a ser eleg\u00edvel s\u00f3 se completaria em 28 de junho de 2025. O TRE-SP acolheu o pedido. O candidato recorreu \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Segundo a defesa: O crime pelo qual Amarildo foi condenado seria de menor potencial ofensivo e, por isso, n\u00e3o deveria ser enquadrado como uma causa de inelegibilidade;A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o com o Pacote Anticrime, tamb\u00e9m considerando o menor potencial ofensivo, beneficia seu caso;O julgamento da senten\u00e7a foi feito sete anos ap\u00f3s os fatos, o que sustentaria a prescri\u00e7\u00e3o do crime;H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal em andamento. O candidato pediu a suspens\u00e3o do indeferimento do registro at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o. Os argumentos apresentados por Amarildo foram negados por Nunes Marques, que entendeu que a inelegibilidade \u00e9, sim, v\u00e1lida: A lei que define os oito anos de inelegibilidade se aplica a crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o de parcelamento de solo, no qual o candidato do PSB foi condenado;O crime de parcelamento de solo n\u00e3o \u00e9 considerado de menor potencial ofensivo, pois tem pena m\u00e1xima superior a 2 anos;A inelegibilidade dura oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena o que, no caso de Amarildo, vai at\u00e9 junho de 2025;O TSE n\u00e3o pode analisar quest\u00f5es de prescri\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o criminal, se limitando a avaliar se o candidato cumpre ou n\u00e3o os requisitos legais;A alega\u00e7\u00e3o sobre o pacote anticrime n\u00e3o foi discutida pelo TRE-SE e, portanto, n\u00e3o poderia ser analisada agora. Com esses pontos, o recurso de Amarildo foi negado, mantendo o indeferimento do registro de candidatura. O candidato afirma, no entanto, que os advogados est\u00e3o empenhados para vencer o recurso no TSE e, se preciso, procurar o STF. Al\u00e9m disso, reafirma que entrou com a\u00e7\u00f5es que questionam a condena\u00e7\u00e3o original e que serviu como base para o processo de inelegibilidade. Servi\u00e7os essenciais Ao tomar posse como prefeito interino nesta quarta, Careca Irm\u00e3o do Nande (UNI\u00c3O) disse que seu objetivo \u00e9 garantir o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais, com foco em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. “Assumo hoje com humildade e compromisso, a miss\u00e3o de conduzir nossa cidade como prefeito interino. O meu objetivo \u00e9 garantir servi\u00e7os essenciais para que, continue funcionando de forma eficiente, com foco em \u00e1reas fundamentais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, fortalecendo a sa\u00fade, investindo na educa\u00e7\u00e3o”, disse. O que fazem os prefeitos Cabe ao prefeito decidir em que aplicar os recursos repassados ao munic\u00edpio pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que \u00e9 arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas de \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, transporte p\u00fablico e saneamento b\u00e1sico. Para isso, conta com secret\u00e1rios que s\u00e3o nomeados. O prefeito tamb\u00e9m precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidad\u00e3os no Legislativo municipal. Presidente da C\u00e2mara assume prefeitura de Tuiuti (SP) de forma interina \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/EPTV V\u00cdDEOS: Tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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