A decis\u00e3o foi assinada no dia 19 de dezembro por Nunes Marques, que \u00e9 relator do processo. No dia 23, a defesa de Amarildo Lima entrou com um agravo regimental – recurso que leva a decis\u00e3o do relator ao plen\u00e1rio do TSE, para que todos os ministros deliberem sobre o processo. Ao g1, Amarildo Lima afirmou que confia na absolvi\u00e7\u00e3o e que move tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam o processo que deu origem ao indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o doutor em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais pela PUC-SP e especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, se Amarildo perder o agravo regimental, ainda pode entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o e at\u00e9 acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, como o plen\u00e1rio do TSE n\u00e3o vai se reunir antes do dia da posse de prefeitos e vereadores, marcada para 1\u00ba de janeiro, Rollo explica que o presidente da C\u00e2mara de Tuiuti assumir\u00e1 como prefeito interino at\u00e9 que a Justi\u00e7a decida sobre a candidatura de Amarildo. Se a defesa de Amarildo conseguir reverter a decis\u00e3o de indeferimento, o pol\u00edtico ser\u00e1 empossado prefeito, mesmo que isso ocorra ap\u00f3s a data oficial da posse, que \u00e9 1\u00ba de janeiro. J\u00e1 se a Justi\u00e7a mantiver o indeferimento, a cidade viver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es suplementares. O que fazem os prefeitos Cabe ao prefeito decidir em que aplicar os recursos repassados ao munic\u00edpio pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que \u00e9 arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas de \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, transporte p\u00fablico e saneamento b\u00e1sico. Para isso, conta com secret\u00e1rios que s\u00e3o nomeados. O prefeito tamb\u00e9m precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidad\u00e3os no Legislativo municipal. Veja quem s\u00e3o os vereadores eleitos Tuiuti elegeu 9 vereadores nas elei\u00e7\u00f5es 2024. Vejam quem s\u00e3o eles: Andrez\u00e3o (REPUBLICANOS) tem 45 anos, \u00e9 solteiro, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de agricultor, um patrim\u00f4nio de R$ 64.000,00, e informa ter ensino m\u00e9dio incompleto.Careca Irm\u00e3o do Nande (UNI\u00c3O) tem 42 anos, \u00e9 solteiro, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de serralheiro, um patrim\u00f4nio de R$ 101.000,00, e informa ter ensino m\u00e9dio completo.Daiane Moreira (PODE) tem 42 anos, \u00e9 solteira, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de vereador, um patrim\u00f4nio de R$ 0, e informa ter superior incompleto.Dr. Antonio (PSB) tem 62 anos, \u00e9 casado, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de advogado, um patrim\u00f4nio de R$ 925.300,00, e informa ter superior completo.Fernando do Arraial (UNI\u00c3O) tem 59 anos, \u00e9 solteiro, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de vereador, um patrim\u00f4nio de R$ 59.339,35, e informa ter ensino m\u00e9dio completo.Haroldo Mariano (PL) tem 38 anos, \u00e9 divorciado, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio, um patrim\u00f4nio de R$ 0, e informa ter superior completo.Milt\u00e3o (REPUBLICANOS) tem 53 anos, \u00e9 casado, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico municipal, um patrim\u00f4nio de R$ 75.917,29, e informa ter ensino m\u00e9dio completo.Pastor Aguinaldo (UNI\u00c3O) tem 56 anos, \u00e9 casado, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de vereador, um patrim\u00f4nio de R$ 76.120,25, e informa ter ensino fundamental incompleto.Pedrinho da Grama (UNI\u00c3O) tem 51 anos, \u00e9 casado, declara ao TSE a ocupa\u00e7\u00e3o de motorista de ve\u00edculos de transporte de carga, um patrim\u00f4nio de R$ 158.056,00, e informa ter ensino m\u00e9dio completo. O que fazem os vereadores Os vereadores s\u00e3o respons\u00e1veis por elaborar e propor leis. Eles podem decidir, por exemplo, sobre a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do munic\u00edpio. H\u00e1 a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir fun\u00e7\u00f5es na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo \u00e9 assumido por um suplente. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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