De acordo com a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, s\u00e3o beneficiados presos e presas no regime semiaberto, que n\u00e3o cumprem pena por crime hediondo que resultou em morte. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que cumpram alguns requisitos, como comportamento adequado na unidade prisional e cumprimento de um sexto da pena em caso de condenado prim\u00e1rio, ou um quarto se for reincidente. Veja, abaixo, o n\u00famero de detentos beneficiados por cidades com unidades prisionais na regi\u00e3o: N\u00famero de presos beneficiados por unidade prisional Unidade prisional N\u00famero de presos (as) beneficiados (as) CDP, CRF e Penitenci\u00e1ria de Piracicaba 204 presos CDP e CRM de Limeira 222 presos Segundo a SAP, quando o beneficiado pela saidinha n\u00e3o retorna \u00e0 unidade prisional de origem, passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benef\u00edcio do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado. “O Poder Judici\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelas concess\u00f5es das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. O benef\u00edcio \u00e9 previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e com as datas reguladas, no estado de S\u00e3o Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02\/2019”, destaca a pasta. Entenda como funciona a saidinha A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de S\u00e3o Paulo especifica regras, direitos e deveres de detentos beneficiados com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Veja, abaixo, como funciona o sistema, a partir de uma sequ\u00eancia de perguntas e respostas reproduzidas na p\u00e1gina oficial da PGE. Quem tem direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria? Tem direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que at\u00e9 a data da sa\u00edda tenha cumprido um sexto da pena total se for prim\u00e1rio, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcer\u00e1ria.A quem deve ser pedida a sa\u00edda tempor\u00e1ria? O pr\u00f3prio Diretor geral do Pres\u00eddio encaminha ao juiz a rela\u00e7\u00e3o dos presos que t\u00eam direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria. O preso pode sair para visitar sua fam\u00edlia? Sim, com exce\u00e7\u00e3o dos presos do regime fechado, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o prev\u00ea sa\u00edda tempor\u00e1ria para visitar a fam\u00edlia, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. As faltas disciplinares prejudicam a sa\u00edda tempor\u00e1ria? Qualquer falta disciplinar prejudica a sa\u00edda tempor\u00e1ria. Praticada falta grave, o preso do semi-aberto perde o direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, e al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o administrativa, ser\u00e1 regredido ao regime fechado.\u00c9 permitido atraso no retorno das sa\u00eddas tempor\u00e1rias? N\u00e3o. O preso perde o direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria caso retorne fora do hor\u00e1rio, injustificadamente. Caso n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de retornar no hor\u00e1rio determinado, o preso dever\u00e1 avisar imediatamente o diretor-geral do Pres\u00eddio e apresentar documentos que comprovem condi\u00e7\u00e3o.E se o preso ficar doente durante a sa\u00edda tempor\u00e1ria, o que fazer? Se a doen\u00e7a impedir a locomo\u00e7\u00e3o at\u00e9 o Pres\u00eddio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou algu\u00e9m da fam\u00edlia, dever\u00e1 por precau\u00e7\u00e3o avisar a Dire\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio do ocorrido.Na sa\u00edda tempor\u00e1ria, o preso pode frequentar bares, boates, embriagar-se? N\u00e3o, o preso que est\u00e1 em sa\u00edda tempor\u00e1ria dever\u00e1 manter o mesmo comportamento que tem dentro do Pres\u00eddio ou no trabalho externo. N\u00e3o se pode esquecer que o preso \u00e9 beneficiado com a sa\u00edda tempor\u00e1ria para estudar ou visitar a fam\u00edlia sob certas condi\u00e7\u00f5es. Lei da saidinha O benef\u00edcio, portanto, ser\u00e1 dado somente a quem for sair para estudar \u2013 seja ensino m\u00e9dio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar at\u00e9 cinco sa\u00eddas de sete dias por ano ou de acordo com a dura\u00e7\u00e3o do curso. Os detentos que iniciaram cumprimento de pena antes da lei n\u00e3o s\u00e3o afetados pela norma e, se cumpridos os pr\u00e9-requisitos, podem ter sa\u00edda tempor\u00e1ria autorizada no Natal. Exame criminol\u00f3gico Entre as regras, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de que todos os presos passem por um exame, chamado criminol\u00f3gico, para poder progredir de pena at\u00e9 a sua liberdade. A pessoa \u00e9 ouvida por um grupo de profissionais (formado por psic\u00f3logo, psiquiatra e assistente social), que fazem questionamentos sobre a condi\u00e7\u00e3o social e que definam o perfil psicol\u00f3gico da pessoa. V\u00cdDEOS: Veja outros destaques da regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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