Cerim\u00f4nia de assinatura foi realizada nesta quarta-feira (18), na Presid\u00eancia da C\u00e2mara. Adolescentes devem come\u00e7ar a trabalhar em janeiro de 2025. O pr\u00e9dio da C\u00e2mara dos Vereadores de Campinas \u2014 Foto: Marcelo Gaudio\/g1 A C\u00e2mara Municipal de Campinas (SP) receber\u00e1 40 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas para atuar como aprendizes. A cerim\u00f4nia de assinatura do termo de compromisso aconteceu na tarde desta quarta-feira (18). Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (MPT-15), o projeto \u00e9 resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e uma empresa de Campinas que se comprometeu a cumprir a lei para inser\u00e7\u00e3o de aprendizes por meio da \u201ccota social\u201d. \ud83d\udd0e Institu\u00edda pelo decreto federal 9.579\/2018, a \u201ccota social\u201d permite que contratantes, cuja atividade ou local de trabalho dificulte as aulas pr\u00e1ticas, proporcionem experi\u00eancia pr\u00e1tica em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou organiza\u00e7\u00f5es sociais, enquanto o aprendiz recebe forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica. Ainda de acordo com o MPT-15, os adolescentes ser\u00e3o capacitados pelo Senac. A pr\u00e1tica profissional ser\u00e1 desenvolvida nos setores administrativos da C\u00e2mara Municipal. Os adolescentes devem come\u00e7ar a trabalhar em janeiro de 2025. Lei da Aprendizagem A Lei da Aprendizagem obriga empresas de m\u00e9dio e grande porte a contratar jovens entre 14 e 24 anos, reservando de 5% a 15% das vagas para aprendizes. Esses jovens devem estar cursando ou ter conclu\u00eddo o ensino fundamental e precisam ter v\u00ednculo com entidades formadoras. O programa garante jornada compat\u00edvel com os estudos, registro em carteira de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria. Quem tem direito ao seguro-desemprego? V\u00cdDEOS: tudo sobre Campinas e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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