O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-SP) pediu \u00e0 Justi\u00e7a, em a\u00e7\u00e3o recebida nesta ter\u00e7a-feira (18), a condena\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Campinas (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel, por improbidade administrativa. \ud83d\udd0dCamprev \u00e9 uma autarquia ligada \u00e0 Prefeitura de Campinas respons\u00e1vel pela previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos municipais. Na a\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a afirma que Marionaldo direcionou e fraudou, com a ajuda de um assessor, uma licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica para beneficiar a empresa Atlantic Solutions, causando preju\u00edzo de R$ 2.136.000,00 aos cofres p\u00fablicos. Em nota, o Camprev afirmou que n\u00e3o aceita qualquer irregularidade na gest\u00e3o p\u00fablica. “O Instituto acompanha os desdobramentos da a\u00e7\u00e3o e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para os esclarecimentos necess\u00e1rios”. O g1 tenta localizar Marionaldo e a empresa Atlantic Solutions. \u00c0 Justi\u00e7a, o MP-SP pediu a condena\u00e7\u00e3o do presidente do Camprev por improbidade administrativa com as seguintes penas: Devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos do preju\u00edzo aferido (R$ 2,1 milh\u00f5es) com a fraude na licita\u00e7\u00e3o;Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, se houver;Perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 12 anos;Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano;Proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por 12 anos. Al\u00e9m disso, a promotoria pediu \u00e0 Justi\u00e7a a nulidade do preg\u00e3o que declarou a Atlantic vencedora e do contrato firmado entre o Camprev e a empresa “desconstituindo os efeitos j\u00e1 produzidos”. O direcionamento Segundo a a\u00e7\u00e3o do MP-SP, a Atlantic Solutions j\u00e1 prestava servi\u00e7o ao Camprev e, no in\u00edcio de 2023, o presidente teria tentado renovar a contrata\u00e7\u00e3o por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mas foi impedido ap\u00f3s press\u00e3o do Tribunal de Contas e dos servidores. Diante disso, diz a a\u00e7\u00e3o, Marionaldo teria tomado in\u00fameras medidas para direcionar o preg\u00e3o, fazendo com que a Atlantic terminasse vitoriosa. Entre as atitudes tomadas, est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia do preg\u00e3o para dificultar a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas. Ao final do procedimento licitat\u00f3rio, a empresa FAC Loca\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Sistemas Ltda ofereceu a melhor proposta, de R$ 13.948.000,00, mas um assessor de Marionaldo teria pressionado os servidores do Camprev para desclassificar a empresa na fase de habilita\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o ocorreu e a empresa foi considerada vencedora do preg\u00e3o. Dias depois, no entanto, um diretor do Camprev acolheu o recurso da Atlantic e inabilitou a FAC como vencedora do preg\u00e3o “determinando a retomada do certame com a realiza\u00e7\u00e3o de nova sess\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas”. Na nova rodada, a Atlantic foi a \u00fanica a fazer uma proposta, no valor de R$ 15.986.000,00, e saiu vencedora da licita\u00e7\u00e3o. Ou seja, cerca de dois milh\u00f5es a mais do que a empresa inabilitada ofereceu. “Tais atitudes revelam \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d e tentativa de exclus\u00e3o da empresa FAC Loca\u00e7\u00f5es do procedimento licitat\u00f3rio do Camprev a qualquer custo, restringindo a competitividade com vistas a beneficiar e direcionar o certame \u00e0 Requerida Atlantic, reiterando que a proposta vencedora desta foi mais de dois milh\u00f5es acima da proposta anteriormente apresentada pela empresa FAC, com flagrante preju\u00edzo ao er\u00e1rio”, diz o MP na a\u00e7\u00e3o. V\u00cdDEOS: tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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