O caso come\u00e7ou a partir da abertura de um inqu\u00e9rito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) conduzido pela procuradora Leda Fontanesi. Ela identificou que a Renovias submetia funcion\u00e1rios a turnos ininterruptos de at\u00e9 12 horas seguidas, pr\u00e1tica que era prevista em um acordo coletivo que foi considerado inv\u00e1lido pela Justi\u00e7a, por n\u00e3o passar por negocia\u00e7\u00e3o coletiva adequada. A senten\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia foi proferida em julho de 2018 pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim (SP). O Tribunal Regional do Trabalho 15 (TRT-15) absolveu a empresa, e o processo judicial foi finalizado com o restabelecimento da senten\u00e7a pelo TST que acolheu o recurso do MPT. Em 2018, a Vara do Trabalho de Mogi Mirim condenou a empresa a: N\u00e3o impor turnos superiores h\u00e1 8 horas di\u00e1rias;Respeitar o limite m\u00e1ximo de 2 horas extras por dia e garantir folgas regulares nos regimes 12×36 e 2×2;Cumprir intervalos m\u00ednimos de descanso, com redu\u00e7\u00f5es permitidas apenas at\u00e9 30 minutos. A princ\u00edpio, o MPT definiu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1,2 milh\u00e3o, mas nenhuma das inst\u00e2ncias judiciais deferiu esse pedido. A senten\u00e7a prev\u00ea multa de R$ 1.500,00 por infra\u00e7\u00e3o caso a concession\u00e1ria descumpra as decis\u00f5es. Ela j\u00e1 estava determinada na primeira senten\u00e7a e foi restabelecida com a decis\u00e3o do TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, destacou que o respeito \u00e0 jornada e aos intervalos \u00e9 essencial para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar abusos. A Renovias disse, em nota, que n\u00e3o se pronuncia sobre os casos judiciais em que \u00e9 parte, mas informa que confia na Justi\u00e7a e acata as decis\u00f5es judiciais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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