O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) relatou, em outra a\u00e7\u00e3o, que, ap\u00f3s solicitar prontu\u00e1rios m\u00e9dicos de pacientes que fizeram o aborto legal em hospitais de SP, o Cremesp abriu procedimentos disciplinares indevidos contra m\u00e9dicos que efetuaram o procedimento em gr\u00e1vidas com idade gestacional superior a 20 semanas. “Os casos referiam-se a gesta\u00e7\u00f5es originadas de estupro, nos quais a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade do aborto, independentemente do tempo de gravidez”, afirmou o MPF. STF pro\u00edbe Cremesp de solicitar ao Caism prontu\u00e1rios de pacientes que fizeram aborto legal \u201cA atua\u00e7\u00e3o irregular do Conselho atingiu n\u00e3o s\u00f3 os m\u00e9dicos, mas tamb\u00e9m as mulheres. Com sua intimidade exposta e sob a amea\u00e7a de sofrerem puni\u00e7\u00f5es, elas foram novamente vitimizadas diante das falhas na prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais nos atos do Conselho”, afirmou o MPF. O g1 questionou o Caism se algum m\u00e9dico da unidade foi alvo de procedimento disciplinar do Cremesp, mas a unidade preferiu n\u00e3o se manifestar. Em of\u00edcio ao STF, o Cremesp admitiu que fez uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no Caism no dia 12 de novembro deste ano parte da “Opera\u00e7\u00e3o Aborto Legal”. O \u00f3rg\u00e3o alegou que a inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para verificar se “os protocolos m\u00e9dicos est\u00e3o sendo cumpridos”. “As fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas no Hospital da Unicamp, bem como no Hospital da Unesp e outras institui\u00e7\u00f5es hospitalares, que ensejou a verifica\u00e7\u00e3o dos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, faz parte do ato fiscalizat\u00f3rio esculpido na legisla\u00e7\u00e3o vigente, dentre a documenta\u00e7\u00e3o solicitada durante a vistoria, n\u00e3o havendo qualquer excepcionalidade na atua\u00e7\u00e3o deste Conselho em requisit\u00e1-los”, justificou o Cremesp. Refer\u00eancia “Elas demoram a perceber e, mesmo quando percebem, t\u00eam a dificuldade de que algu\u00e9m as traga at\u00e9 aqui”, comentou \u00e0 \u00e9poca o professor da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas (FCM) Jos\u00e9 Paulo de Siqueira Guida, que atua no Caism. Al\u00e9m dos casos que chegam \u00e0 necessidade de interromper a gravidez, no mesmo per\u00edodo o servi\u00e7o prestou atendimento a 868 v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, sendo que as jovens at\u00e9 19 anos representavam 43,6%. Independentemente da necessidade de aborto, a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia passa por acolhimento na unidade. Segundo o m\u00e9dico, elas apresentam quadros importantes de ansiedade e depress\u00e3o que refor\u00e7am a necessidade de um atendimento humanizado. “Nosso desafio \u00e9 dar a essa mulher as ferramentas que ela precisa, atrav\u00e9s da medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, do suporte nas quest\u00f5es legais, na terapia, para que ela possa superar. Ela n\u00e3o vai esquecer do que aconteceu, mas vai conseguir superar se tiver as ferramentas para levar a vida adiante. Isso nos ajuda a humanizar”, disse \u00e0 \u00e9poca. Prontu\u00e1rios Ministro Alexandre de Moraes pro\u00edbe solicita\u00e7\u00f5es prontu\u00e1rios de pacientes que fizeram aborto legal em SP \u2014 Foto: Mateus Bonomi\/Estad\u00e3o Conte\u00fado No despacho desta semana, o ministro Alexandre Moraes afirmou que a medida contra o Cremesp foi necess\u00e1ria ap\u00f3s receber a informa\u00e7\u00e3o de que ele havia requisitado prontu\u00e1rios de pacientes que fizeram aborto no Caism e no Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Em 3 de dezembro, o ministro j\u00e1 havia solicitado informa\u00e7\u00f5es ao presidente do conselho e proibido o estado e o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo de fornecerem dados pessoais de pacientes que realizaram aborto legal. Procurado pelo g1, o Cremesp n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da reportagem. V\u00cdDEOS: tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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