\ud83c\udfe6Na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, 35 pautas dever\u00e3o ser analisadas. S\u00e3o16 projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o, quatro mo\u00e7\u00f5es, quatro requerimentos, um parecer contr\u00e1rio e um veto total do Executivo a projeto de lei. Confira, abaixo. Ainda ser\u00e3o previstas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para que se complete a vota\u00e7\u00e3o de projetos que exigem duas discuss\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es ou requerimentos. O atendimento ao p\u00fablico na C\u00e2mara tamb\u00e9m est\u00e1 mantido. Por\u00e9m, o Legislativo ficar\u00e1 fechado durante o recesso de fim de ano entre os dias 18 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025. Fibromialgia como defici\u00eancia Esta previsto, em segunda vota\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00ba 251\/2024 sobre o reconhecimento da fibromialgia como defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Piracicaba, de autoria do vereador Andr\u00e9 Bandeira (PSDB). Transporte a pessoas com defici\u00eancia O veto total do Executivo a ser analisado pelos parlamentares diz respeito ao projeto de lei 240\/2024, do vereador Andr\u00e9 Bandeira (PSDB), que, j\u00e1 aprovado pela Casa, amplia o uso do Elevar, sistema p\u00fablico de transporte destinado a pessoas com defici\u00eancia, para fins de lazer e atividades esportivas. Edifica\u00e7\u00f5es irregulares O parecer contr\u00e1rio da CLJR (Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o) que ser\u00e1 apreciado em plen\u00e1rio foi exarado ao projeto de lei complementar 12\/2024, do vereador Wagn\u00e3o e da vereadora Silvia Morales (PV); a propositura amplia at\u00e9 dezembro de 2025 o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es irregulares em Piracicaba. Cadeias agropecu\u00e1rias Em regime de urg\u00eancia, est\u00e1 pautado em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei 260\/2024, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Fomento \u00e0s Cadeias Produtivas Agropecu\u00e1rias. Tamb\u00e9m de autoria da administra\u00e7\u00e3o e em primeira discuss\u00e3o, outro projeto de lei, o de n\u00famero 239\/2024, autoriza o Executivo a se filiar e contribuir mensalmente com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios. Sorteio de animais Ainda em primeira discuss\u00e3o, dois projetos de lei de autoria de vereadores: o 67\/2024, de Alessandra Bellucci (Avante), pro\u00edbe eventos e com\u00e9rcios em Piracicaba que promovam doa\u00e7\u00e3o de animais por meio de sorteios, brindes e rifas; e o 155\/2024, de Silvia Morales e Paulo Camolesi (PSB), disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o e ao Uso da Energia Solar. Arm\u00e1rios escolares Em segunda discuss\u00e3o, ser\u00e1 votado o Projeto de Lei N\u00ba 71\/2023 de C\u00e1ssio Fala Pira (PL) que sugere a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de arm\u00e1rios individuais para os alunos nas escolas municipais p\u00fablicas e privadas de Piracicaba com Nova Reda\u00e7\u00e3o. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Piracicaba e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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