Ao g1, a prefeitura admite que vai “analisar caso a caso” que foi judicializado. “As concess\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de jornada obtidas por via judicial ser\u00e3o respeitadas, ressalvados casos em que haja revis\u00f5es judiciais”. Tais revis\u00f5es ocorrem quando couber o reexame judicial em face de novos argumentos. O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, garante a redu\u00e7\u00e3o menor que a servidores federais, j\u00e1 que o governo federal concede diminui\u00e7\u00e3o de 30% a 50% na carga hor\u00e1ria. A redu\u00e7\u00e3o de jornada que beneficia os servidores federais foi estendida para funcion\u00e1rios p\u00fablicos de munic\u00edpios e estados sem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desde dezembro de 2022, ap\u00f3s resolu\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja como fica cada jornada no projeto de lei, ap\u00f3s ser sancionado: A jornada de 40 horas ser\u00e1 reduzida para 33 horas e 20 minutos semanais;A jornada de 36 horas ser\u00e1 reduzida para 30 horas semanais;A jornada de 30 horas ser\u00e1 reduzida para 25 horas semanais;A jornada de 24 horas ser\u00e1 reduzida para 20 horas semanais;A jornada de 20 horas ser\u00e1 reduzida para 16 horas semanais. A lei prev\u00ea que servidores p\u00fablicos municipais, inclusive de autarquias, t\u00eam direito \u00e0 jornada especial caso precisem cuidar de uma pessoa com defici\u00eancia. O dependente pode ser c\u00f4njuge, companheiro, filhos, menores de idade sob a tutela do servidor, al\u00e9m de pais e irm\u00e3os, que tamb\u00e9m necessitem de respaldo econ\u00f4mico do servidor. Tempo insuficiente A nova regra \u00e9 vista com controv\u00e9rsia entre os servidores respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancias, pois alguns consideram a redu\u00e7\u00e3o de 16% insuficiente para atender as necessidades dos dependentes. Rosana Alves de Santana, professora de educa\u00e7\u00e3o especial, \u00e9 respons\u00e1vel pelo irm\u00e3o, que possui uma doen\u00e7a rara degenerativa. Ela conta que desde 2023 o grupo \u201cVoc\u00ea \u00e9 Minha Dupla\u201d come\u00e7ou se organizar por conta da falta de legisla\u00e7\u00e3o municipal e da exist\u00eancia de projetos que estavam passando pela C\u00e2mara. Santana conta que alguns dos projetos apontavam jornadas especiais com diminui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25%, mas que n\u00e3o contemplavam defici\u00eancias de forma ampla, geralmente focado apenas no autismo. O PL elaborado pelo prefeito e aprovado na C\u00e2mara \u00e9 mais amplo, no entanto, a diminui\u00e7\u00e3o de 16% n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u201cEu j\u00e1 fui questionada por alguns profissionais da Sa\u00fade por eu n\u00e3o estar dedicando mais tempo ao meu irm\u00e3o, eu posso at\u00e9 responder judicialmente por estar negligenciando os atendimento pra ele\u201d, destaca. Fl\u00e1via Moraes, servidora p\u00fablica, \u00e9 respons\u00e1vel por uma crian\u00e7a autista e diz que o filho depende de acompanhamento e terapias semanais. Ela acredita que a nova lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a sa\u00fade dele. \u201cEssa redu\u00e7\u00e3o de 16% n\u00e3o tem impacto nenhum no dia a dia de uma pessoa com defici\u00eancia. A gente vai continuar correndo e correndo riscos no tr\u00e2nsito, porque a gente vive correndo de um lado para o outro. A gente vai continuar se desgastando al\u00e9m da capacidade humana, adoecendo e deixando de cumprir compromissos que s\u00e3o muito necess\u00e1rios. Vai continuar sem atender o direito do nosso dependente\u201d, conta Fl\u00e1via Moraes. O que pode acontecer com os servidores? Advogada trabalhist, Thais Cremasco explica que os servidores que j\u00e1 conquistaram redu\u00e7\u00e3o maior que 16% por determina\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o podem perder o direito automaticamente por conta da lei. Por\u00e9m, o que pode acontecer \u00e9 a prefeitura pedir a revis\u00e3o dessas decis\u00f5es judiciais. \u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, baseada nessa nova legisla\u00e7\u00e3o, vai poder pedir uma revis\u00e3o dessas decis\u00f5es judiciais alegando, por exemplo, mudan\u00e7a no ordenamento jur\u00eddico e mudan\u00e7as significativas em pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, diz. O pr\u00e9dio da C\u00e2mara dos Vereadores de Campinas \u2014 Foto: Marcelo Gaudio\/g1 O que diz a prefeitura? A secret\u00e1ria municipal de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine, defende que a lei, quando sancionada, possibilitar\u00e1 \u201ca redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o dos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 uma diretriz afirmada pelo STF com orienta\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para aplicabilidade”. “A legisla\u00e7\u00e3o de Campinas fixa esses par\u00e2metros, permitindo que esse direito possa ser gozado pelos servidores e por seus dependentes de uma forma parametrizada com uma metodologia e percentuais fixados\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que conseguiram a redu\u00e7\u00e3o de jornada de acordo com legisla\u00e7\u00e3o federal via judicializa\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria diz que elas ser\u00e3o respeitadas, “ressalvados casos em que haja revis\u00f5es judiciais”, os quais ser\u00e3o analisados caso a caso pela prefeitura. Segundo a secret\u00e1ria, a administra\u00e7\u00e3o municipal possui o compromisso de implantar pol\u00edticas afirmativas que buscam igualdade, equidade e inclus\u00e3o de g\u00eanero, racial e de PCDs. Jocelaine diz que esse trabalho contribuiu para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei que foi encaminhado a C\u00e2mara Municipal e que serve como reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso do servi\u00e7o p\u00fablico com os servidores, principalmente os servidores com defici\u00eancia ou que tenham dependentes com defici\u00eancia. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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