O n\u00famero corresponde a 19,3% do total de absten\u00e7\u00f5es, que neste ano chegou a 660,3 mil. O procedimento \u00e9 v\u00e1lido para quem n\u00e3o compareceu ao pleito por algum motivo que possa ser justificado por documentos, como viagens ou problemas de sa\u00fade (entenda os detalhes abaixo). \ud83d\uddf3\ufe0f Veja como justificar a aus\u00eancia e as consequ\u00eancias de n\u00e3o realizar o procedimento: Como justificar? Eleitores que n\u00e3o informaram o motivo da aus\u00eancia \u00e0s se\u00e7\u00f5es eleitorais em 2024 devem justificar por meio dos seguintes canais: Ao fazer o pedido, o interessado dever\u00e1 encaminhar um documento que comprove sua aus\u00eancia, como um atestado m\u00e9dico, comprovante de passagem, entre outros. As solicita\u00e7\u00f5es passam por avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, que pode aceitar ou n\u00e3o a justificativa. O que acontece se eu n\u00e3o justificar? Segundo o C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), ao deixar de votar e n\u00e3o apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3 a 10% do valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, que n\u00e3o justifica tamb\u00e9m fica impedido de: obter passaporte e carteira de identidade;receber remunera\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico;participar de concursos p\u00fablicos;renovar matr\u00edcula na rede p\u00fablica. Tamb\u00e9m ser\u00e1 cancelada a inscri\u00e7\u00e3o do eleitor que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas (cada turno \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o), n\u00e3o justificar a aus\u00eancia e n\u00e3o pagar a multa devida, a contar da data do \u00faltimo pleito a que deveria ter comparecido. Eleitores no exterior Quem tem t\u00edtulo eleitoral registrado para votar no Brasil, mas estava fora do pa\u00eds no dia da vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m precisa justificar. Os caminhos s\u00e3o os mesmos – e-T\u00edtulo, formul\u00e1rio de requerimento de justificativa eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o), sistema Justifica. O prazo para esses eleitores \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o ou em at\u00e9 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Como funcionam os prazos Cada turno \u00e9 considerado isoladamente para os efeitos da justificativa. Ou seja, h\u00e1 prazos separados para informar o motivo das aus\u00eancias do primeiro e segundo turnos. Quem n\u00e3o foi \u00e0s urnas nos dois turnos ter\u00e1 de justificar duas vezes. Veja quais s\u00e3o os prazos: at\u00e9 o dia 5 de dezembro: tem que fazer a justificativa o eleitor que faltou no primeiro turno;at\u00e9 o dia 7 de janeiro de 2025: quem esteve ausente no segundo turno deve informar o motivo. Voto obrigat\u00f3rio O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem tem entre 18 e 70 anos. Para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, o voto \u00e9 facultativo. O mesmo vale para analfabetos. Devem justificar os brasileiros para quem o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio. Neste ano, mesmo quem vota obrigatoriamente n\u00e3o precisa fazer o procedimento se tem o t\u00edtulo registrado em Bras\u00edlia e Fernando de Noronha (que n\u00e3o tiveram elei\u00e7\u00e3o municipal) ou mora no exterior e tem t\u00edtulo registrado para votar fora do pa\u00eds (estas pessoas s\u00f3 participam da elei\u00e7\u00e3o para presidente e vice-presidente). V\u00cdDEOS: Tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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