O projeto 232\/2024 da Prefeitura de Piracicaba (SP) propunha autoriza\u00e7\u00e3o para que a Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es nos rios, c\u00f3rregos, lagos, lagoas e ribeir\u00f5es, em \u00e1reas que ponham em risco a popula\u00e7\u00e3o que utiliza os rios para recrea\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de esportes. A proposta recebeu duas emendas, do vereador La\u00e9rcio Trevisan Jr. (PL), al\u00e9m de cinco subemendas da CLJR (Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o), que n\u00e3o chegaram a ser apreciadas em fun\u00e7\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o do texto original. \ud83d\udcddVeja teor das propostas de altera\u00e7\u00e3o no texto do PL na reportagem. ‘Ind\u00fastria da multa’ e ‘aus\u00eancia de di\u00e1logo’, dizem parlamentares Alguns parlamentares apontaram que o projeto beneficiaria a aplica\u00e7\u00e3o de multas e serviria para onerar a sociedade. Outros, foram a favor da proposta, mas indicaram a necessidade de um di\u00e1logo mais aprofundado sobre o assunto. – Veja algumas das justificativas de voto, abaixo. O parlamentar Josef Borges (PP), que votou a favor do texto, disse que faltou um di\u00e1logo mais aprofundado. \u201cO novo Executivo que est\u00e1 chegando pode trazer um novo projeto. \u00c9 um tema fundamental, de vital import\u00e2ncia para a sociedade\u201d, declarou. Na justificativa de votos, o vereador Paulo Campos (Podemos) disse que a eventual implanta\u00e7\u00e3o da lei beneficiaria a \u201cind\u00fastria da multa\u201d e que o projeto implicaria em quem possui embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte. Para C\u00e1ssio Luiz Barbosa (PL), o C\u00e1ssio Fala Pira, o projeto \u00e9 para onerar a sociedade: \u201cMataram milh\u00f5es de peixe: sil\u00eancio total, n\u00e3o tem Cetesb, n\u00e3o tem MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico). O que precisa ser fiscalizado, n\u00e3o foi fiscalizado\u201d, definiu. A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade \u00e9 sua, argumentou que o Executivo n\u00e3o deveria ter enviado o projeto com urg\u00eancia para a C\u00e2mara. \u201cNo m\u00ednimo discuss\u00e3o e tempo maior para analisar\u201d, classificou, ao mencionar que conversou com pescadores e rancheiros e que o projeto iria afetar os pequenos. Embora tenha definido o projeto como \u201cinteressante\u201d, Rai de Almeida (PT) criticou a tramita\u00e7\u00e3o \u201ca toque de caixa\u201d. \u201cDa forma como veio, \u00e9 dif\u00edcil\u201d, declarou, ao mencionar que leu os termos do conv\u00eanio encontrou muitas quest\u00f5es a serem discutidas, disse. Justificativa do projeto Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei \u00e9 necess\u00e1ria para ampliar a seguran\u00e7a nos corpos d\u00b4\u00e1gua do munic\u00edpio. \u201cCom o presente projeto o Munic\u00edpio de Piracicaba visa implementar a\u00e7\u00f5es mais efetivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os durante a realiza\u00e7\u00e3o de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas pr\u00e1ticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos\u201d, traz a justificativa. Emendas O projeto ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o, com duas emendas de autoria do vereador La\u00e9rcio Trevisan Jr. (PL) e subemendas de reda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR). Confira teor das emendas sugeridas ao texto da proposta, abaixo: \ud83d\udcdd Emenda n\u00ba 1: sugeriu a inclus\u00e3o da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e consultas p\u00fablicas pr\u00e9vias, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade ribeirinha e da sociedade civil. Al\u00e9m disso, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas e a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre as atividades realizadas. \ud83d\udcddNa emenda n\u00ba 2: propunha a altera\u00e7\u00e3o do texto para garantir que as atividades realizadas pelo Grupamento de Patrulhamento Aqu\u00e1tico estejam alinhadas com as compet\u00eancias privativas da Uni\u00e3o, conforme preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “O objetivo, segundo justificativa do vereador, \u00e9 assegurar que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o estejam em conformidade com as normas federais e com a supervis\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima”, acrescenta. O projeto, que tramitava na Casa em regime de urg\u00eancia, estava na agenda do Legislativo para ser votado primeira discuss\u00e3o no \u00faltimo dia 21 de novembro. Depois, voltou \u00e0 C\u00e2mara nesta quinta-feira (28). Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumentou que a lei era necess\u00e1ria para ampliar a seguran\u00e7a nesses locais. \u201cCom o presente projeto o Munic\u00edpio de Piracicaba visa implementar a\u00e7\u00f5es mais efetivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os durante a realiza\u00e7\u00e3o de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas pr\u00e1ticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos\u201d, aponta. Projeto ser\u00e1 votado na sess\u00e3o desta quinta-feira (21) da C\u00e2mara Municipal de Piracicaba \u2014 Foto: Guilherme Leite\/ C\u00e2mara Municipal de Piracicaba Amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o Entre as ocorr\u00eancias nas quais o grupamento poderia atuar, estavam tr\u00e1fego em \u00e1rea reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarca\u00e7\u00e3o e velocidade superior \u00e0 permitida. Tamb\u00e9m estava prevista a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica para o Rio Piracicaba, Rio Corumbata\u00ed, al\u00e9m dos demais c\u00f3rregos, lagos, lagoas e ribeir\u00f5es de Piracicaba, em parceria com a Marinha. Polui\u00e7\u00e3o e pesca proibida j\u00e1 s\u00e3o fiscalizados Tamb\u00e9m tem atuado com orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre pesca proibida e retirada de lixo \u00e0s margens do rio Piracicaba. O grupamento ainda d\u00e1 apoio operacional \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), especialmente nas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente e de mananciais. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Piracicaba e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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