O projeto 232\/2024 da Prefeitura de Piracicaba (SP) prop\u00f5e autoriza\u00e7\u00e3o para que a Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es nos rios, c\u00f3rregos, lagos, lagoas e ribeir\u00f5es, em \u00e1reas que ponham em risco a popula\u00e7\u00e3o que utiliza os rios para recrea\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de esportes. A proposta \u00e9 a de realiza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio com a Marinha do Brasil para que o Grupamento de Patrulhamento Aqu\u00e1tico realize as fiscaliza\u00e7\u00f5es nos rios Piracicaba e Corumbata\u00ed e outros corpos d’\u00e1gua. Al\u00e9m do tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es, o texto prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o de outros equipamentos n\u00e1uticos. Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei \u00e9 necess\u00e1ria para ampliar a seguran\u00e7a nos corpos d\u00b4\u00e1gua do munic\u00edpio. \u201cCom o presente projeto o Munic\u00edpio de Piracicaba visa implementar a\u00e7\u00f5es mais efetivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os durante a realiza\u00e7\u00e3o de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas pr\u00e1ticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos\u201d, traz a justificativa. Emendas O projeto ser\u00e1 votado em primeira discuss\u00e3o, com duas emendas de autoria do vereador La\u00e9rcio Trevisan Jr. (PL) e subemendas de reda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR). Confira teor das emendas sugeridas ao texto da proposta, abaixo: \ud83d\udcdd Emenda n\u00ba 1: sugere a inclus\u00e3o da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e consultas p\u00fablicas pr\u00e9vias, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade ribeirinha e da sociedade civil. Al\u00e9m disso, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas e a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre as atividades realizadas. \ud83d\udcddNa emenda n\u00ba 2: prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do texto para garantir que as atividades realizadas pelo Grupamento de Patrulhamento Aqu\u00e1tico estejam alinhadas com as compet\u00eancias privativas da Uni\u00e3o, conforme preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “O objetivo, segundo justificativa do vereador, \u00e9 assegurar que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o estejam em conformidade com as normas federais e com a supervis\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima”, acrescenta. O projeto, que tramita na Casa em regime de urg\u00eancia, estava na agenda do Legislativo para ser votado primeira discuss\u00e3o no \u00faltimo dia 21 de novembro. Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei \u00e9 necess\u00e1ria para ampliar a seguran\u00e7a nesses locais. \u201cCom o presente projeto o Munic\u00edpio de Piracicaba visa implementar a\u00e7\u00f5es mais efetivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os durante a realiza\u00e7\u00e3o de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas pr\u00e1ticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos\u201d, aponta. Projeto ser\u00e1 votado na sess\u00e3o desta quinta-feira (21) da C\u00e2mara Municipal de Piracicaba \u2014 Foto: Guilherme Leite\/ C\u00e2mara Municipal de Piracicaba Amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o Entre as ocorr\u00eancias nas quais o grupamento poder\u00e1 atuar est\u00e3o tr\u00e1fego em \u00e1rea reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarca\u00e7\u00e3o e velocidade superior \u00e0 permitida. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e1utica para o Rio Piracicaba, Rio Corumbata\u00ed, al\u00e9m dos demais c\u00f3rregos, lagos, lagoas e ribeir\u00f5es de Piracicaba, em parceria com a Marinha. Polui\u00e7\u00e3o e pesca proibida j\u00e1 s\u00e3o fiscalizados Tamb\u00e9m tem atuado com orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre pesca proibida e retirada de lixo \u00e0s margens do rio Piracicaba. O grupamento ainda d\u00e1 apoio operacional \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), especialmente nas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente e de mananciais. V\u00cdDEOS: Tudo sobre Piracicaba e regi\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto 232\/2024 da Prefeitura de Piracicaba (SP) prop\u00f5e autoriza\u00e7\u00e3o para que a Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42763,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,1],"tags":[],"class_list":["post-42762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-todas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}