Ap\u00f3s mandados de pris\u00e3o contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-Ministro da Defesa, Yoav Gallant, especialistas apontam que o Direito Internacional est\u00e1 em uma “encruzilhada”, j\u00e1 que decis\u00f5es do Tribunal de Haia n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas. Netanyahu \u00e9 um dos chefes de estado com mandado de seguran\u00e7a em aberto emitido pelo Tribunal Penal Internacional. Agora, ele corre o risco de ser preso se viajar para qualquer um dos mais 120 pa\u00edses signat\u00e1rios do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal de Haia. De acordo com Bruno Fabr\u00edcio, pesquisador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Externa e Inser\u00e7\u00e3o Internacional do Brasil, os mandados refor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o de press\u00e3o internacional sobre Israel. Entretanto, apesar de perdas diplom\u00e1ticas, a decis\u00e3o do TPI tamb\u00e9m pode beneficiar Netanyahu na pol\u00edtica interna de Israel, inclusive com a perspectiva dele ter de volta um aliado pessoal mais forte, quando Donald Trump assumir a presid\u00eancia dos Estados Unidos. “Netanyahu pode at\u00e9 se beneficiar politicamente, com a oposi\u00e7\u00e3o israelense condenando o TPI. O que refor\u00e7a a narrativa de unidade Nacional contra um suposto vi\u00e9s de persegui\u00e7\u00e3o internacional. No entanto, a marca de criminoso de guerra prejudicar a sua imagem global e pode restringir seu alcance diplom\u00e1tico. O respaldo de Trump ser\u00e1 crucial para Netanyahu. Durante seu primeiro mandato, Trump mostrou disposi\u00e7\u00e3o de confrontar o TPI e sua volta ao poder poderia enfraquecer ainda mais influ\u00eancia da corte internacional.” Assim como o russo Vladimir Putin, provavelmente Netanyahu n\u00e3o ser\u00e1 preso. Mas a decis\u00e3o do Tribunal de Haia ainda deve repercutir por anos, pressionando os pa\u00edses que ratificaram o Estatuto de Roma, explica Bruno. “Enquanto a probabilidade de Netanyahu enfrentar um julgamento em Haia permanece ainda baixa, mas o impacto pol\u00edtico diplom\u00e1tico dessa decis\u00e3o deve ressoar por anos no cen\u00e1rio internacional. \u00c9 crucial a decis\u00e3o dos Estados empreender ou n\u00e3o uma pessoa condenada pelo tribunal.” Segundo Robson Valdez, professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do IDP, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, todos pa\u00edses signat\u00e1rios devem entregar as pessoas com mandado de pris\u00e3o em aberto. Israel \u00e9 um dos pa\u00edses que assinou o Tratado, mas n\u00e3o ratificou o acordo, ou seja, essas normas internacionais n\u00e3o foram incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional de Israel. Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, o n\u00e3o-cumprimento das decis\u00f5es do Tribunal Penal Internacional mostra uma “encruzilhada” do direito internacional, onde acordos multilaterais n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos. “Essa ideia que o direito internacional est\u00e1 em uma esp\u00e9cie de xeque-mate, tem a ver com as v\u00e1rias desobedi\u00eancias, falando especificamente na caso de Israel, das v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, as v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas tamb\u00e9m. Ningu\u00e9m consegue efetivamente impor o direito internacional no caso espec\u00edfico de Israel. E tamb\u00e9m no caso espec\u00edfico da R\u00fassia, quando voc\u00ea falar da Ucr\u00e2nia, da invas\u00e3o territorial da Ucr\u00e2nia.” Josep Borrell, representante da Uni\u00e3o Europeia para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e Seguran\u00e7a, declarou, em suas redes sociais, que as decis\u00f5es do Tribunal s\u00e3o vinculativas para toda a Uni\u00e3o Europeia. Entretanto, mesmo dentro do bloco europeu, os mandados geraram controv\u00e9rsia. Viktor Orb\u00e1n, primeiro-ministro da Hungria, escreveu nesta sexta-feira, tamb\u00e9m em rede social, que considera a decis\u00e3o do Tribunal “descarada, c\u00ednica e completamente inaceit\u00e1vel”. Orb\u00e1n convidou o primeiro-ministro de Israel para uma visita oficial ao pa\u00eds-membro da Uni\u00e3o Europeia. Mas no caso de Israel, o descumprimento de decis\u00f5es internacionais se acumula por d\u00e9cadas, desconsiderando as ordens de desocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio palestino, desde pelo menos 1967. Os pa\u00edses que ratificaram o acordo s\u00e3o obrigados a cumprir o direito internacional, independente da vontade do poder executivo. O que n\u00e3o aconteceu no caso da Mong\u00f3lia, signat\u00e1rio do tratado. Putin visitou o pa\u00eds em setembro, mas n\u00e3o foi preso pelas autoridades locais. “O presidente da Mong\u00f3lia, ap\u00f3s a visita do presidente Putin, ele explicou que a situa\u00e7\u00e3o era muito complexa pra depend\u00eancia da Mong\u00f3lia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia e aos recursos energ\u00e9ticos Russos, n\u00e3o havia como prender o presidente Putin. Percebe que o direito internacional ele realmente est\u00e1 assim numa situa\u00e7\u00e3o muito na defensiva, muito fragilizado por conta dessa efetividade de aplica\u00e7\u00e3o da Norma.” Robson complementa que ser\u00e1 a postura individual de cada pa\u00eds que ratificou o Tratado de Roma, que vai garantir ou n\u00e3o o cumprimento da lei internacional. 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