{"id":25569,"date":"2024-06-30T04:00:00","date_gmt":"2024-06-30T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/receber-pix-por-engano-e-nao-devolver-e-crime-com-pena-de-ate-um-ano-ou-multa-veja-o-que-fazer\/"},"modified":"2024-06-30T04:00:00","modified_gmt":"2024-06-30T07:00:00","slug":"receber-pix-por-engano-e-nao-devolver-e-crime-com-pena-de-ate-um-ano-ou-multa-veja-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvdescalvado.com.br\/receber-pix-por-engano-e-nao-devolver-e-crime-com-pena-de-ate-um-ano-ou-multa-veja-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"Receber PIX por engano e n\u00e3o devolver \u00e9 crime com pena de at\u00e9 um ano ou multa; veja o que fazer"},"content":{"rendered":"
O PIX \u00e9 um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Por\u00e9m, apesar de ter ca\u00eddo no gosto da popula\u00e7\u00e3o, ainda existem d\u00favidas sobre como agir em algumas situa\u00e7\u00f5es. Universit\u00e1rio de S\u00e3o Carlos recebe PIX de R$ 100 mil por engano e devolve o valor De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem n\u00e3o devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, que tem pena de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano ou multa. Al\u00e9m disso, a pessoa pode ter consequ\u00eancias c\u00edveis. “Ou seja, ser acionado na Justi\u00e7a, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, tamb\u00e9m juros morat\u00f3rios e tamb\u00e9m as despesas processuais. Ent\u00e3o, ela pode responder civilmente e tamb\u00e9m criminalmente por esse ato de n\u00e3o devolver um PIX que veio por engano”, explicou. O advogado Rodrigo Zambrano de S\u00e3o Carlos \u2014 Foto: F\u00e1bio de Souza\/EPTV O advogado tamb\u00e9m destacou que \u00e9 importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transa\u00e7\u00e3o errada foi feita. “Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘n\u00e3o, eu tenho que devolver na mesma conta, para eu n\u00e3o ter problema'”, disse. Mandei um PIX errado. D\u00e1 para cancelar? Fiz um PIX errado, e agora? O cancelamento de uma transfer\u00eancia via PIX s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda n\u00e3o tiver sido enviado ao destinat\u00e1rio. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano \u00e9 tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Ao fazer a transfer\u00eancia, o usu\u00e1rio tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e ag\u00eancia banc\u00e1ria, ent\u00e3o quem enviou o PIX pode usar essas informa\u00e7\u00f5es para encontrar o destinat\u00e1rio e pedir a devolu\u00e7\u00e3o. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais f\u00e1cil. Tudo falhou? \u00c9 hora de fazer boletim de ocorr\u00eancia e procurar a Justi\u00e7a. Recebi um PIX errado. Como devo agir? De acordo com o Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolu\u00e7\u00e3o do valor. O pr\u00f3prio PIX possui um bot\u00e3o \u201cdevolver\u201d, para estornar rapidamente um valor recebido por engano. Lembrando que a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de um PIX feito por engano pode resultar em uma a\u00e7\u00e3o judicial e eventuais penalidades. REVEJA V\u00cdDEOS DA EPTV: <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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