Uma mulher que carregar uma gestação resultante de estupro e realizar o aborto após a 22ª semana é possível que tenha uma pena maior que a de seu estuprador. É o que ocorrerá caso o PL 1904, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, seja aprovado.
Leia mais (06/13/2024 – 19h21)
Vítima de estupro que fizer aborto pode ter pena superior a do estuprador se PL for aprovado
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