Após fiscalização, TCE-SP apontou que “valor arrecadado no pedágio não está sendo empregado prioritariamente na manutenção da estrada”, conforme prevê uma lei municipal. Rodovia que liga Limeira a Cordeirópolis passa por perícia determinada pela Justiça — Foto: Denis Suidedos/Prefeitura de Cordeirópolis Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou falhas de sinalização, remendos e buracos na Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, entre Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP). O órgão aponta que o valor arrecadado no pedágio municipal existente no local “não está sendo empregado prioritariamente na manutenção da estrada”, conforme prevê uma lei municipal. A vistoria foi realizada após uma representação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou, na Câmara de Limeira, se a aplicação dos valores arrecadados com o pedágio estavam sendo aplicados corretamente, em 2016. Tanto a CPI quanto o Tribunal de Contas concluíram que a aplicação dos recursos estão regulares. Perito judicial na rodovia que liga Limeira a Cordeirópolis — Foto: Denis Suidedos/Prefeitura de Cordeirópolis Prefeitura cita R$ 17,2 milhões aplicados No entanto, o Tribunal de Contas constatou problemas estruturais na estrada durante a vistoria e solicitou os valores aplicados na manutenção. Segundo as informações enviadas pela administração municipal, entre 2013 e 2016, foram aplicados R$ 17,2 milhões. “Salientamos que a ligação entre os Municípios de Limeira e Cordeirópolis possui 8,3 quilômetros de extensão, onde a nosso ver, se realmente o Município tivesse aplicado o montante apresentado à Fiscalização na referida Rodovia, esta estaria funcionando a contento da população, com boa sinalização, acostamentos em todo o trajeto, asfalto bem conservado e, possivelmente, até estaria duplicada”, aponta trecho de relatório de fiscalização do TCE. A fiscalização concluiu que: A prefeitura não tem controle sobre como os valores arrecadados com a tarifa de pedágio são aplicados, infringindo uma lei municipal que trata do assunto;A prefeitura não tem conhecimento dos locais onde as obras de manutenção da estrada foram realizadas;Possível descumprimento de um acordo com o Ministério Público, firmado em 2012, que previa melhorias na infraestrutura da estrada e utilização de todos os valores arrecadados nesses serviços. O Tribunal recomendou que a prefeitura “confira maior eficiência à aplicação dos recursos oriundos do pedágio municipal, realizando adequada manutenção da rodovia […], de modo a corrigir as impropriedades constatadas nos autos e ampliar a segurança dos cidadãos que utilizam a estrada”. O g1 pediu um posicionamento à prefeitura e questionou quais medidas vem adotando para a manutenção da estrada, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. ARQUIVO: Imagens feitas durante fiscalização da Prefeitura de Cordeirópolis,m em 2020 — Foto: Reprodução Imbróglio judicial entre prefeituras VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região
Vistoria flagra buracos e falhas de sinalização em estrada pedagiada entre Limeira e Cordeirópolis
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