Usina responsabilizada pela mortandade de peixes no Rio Piracicaba entra com recurso contra multa de R$ 18 milhões

O procedimento administrativo foi protocolado pela usina nesta segunda-feira (19), último dia para recorrer da multa aplicada, conforme a Cetesb. Os trâmites correm dentro dos prazos legais, segundo a agência fiscalizadora. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público e Polícia Civil. De acordo com nota enviada pela empresa ao g1 nesta quarta-feira (21), a defesa da Usina São José em relação ao auto de infração aplicado pela Cetesb foi apresentada no último dia 12 de agosto. “A empresa não reconhece nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Ribeirão Tijuco Preto, Rio Piracicaba e no Tanquã”, afirma a usina em trecho do documento. Leia nota na íntegra, abaixo. A Cetesb recebeu o recurso e afirmou que o procedimento será analisado no prazo legal, mas não especificou datas. Relatório da Cetesb O relatório da detalhando a situação foi concluído nesta sexta (19). A Usina São José S/A Açúcar e Álcool foi apontada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como a única responsável por essa mortandade, que é considerada a maior que se tem registro em Piracicaba causada por um agente poluidor. O relatório da agência fiscalizadora detalhando a situação foi concluído no dia 19 de julho. Embora a empresa negue que essa tenha sido a causa da mortandade, mas admite um extravasamento de resíduo (leia a nota completa no fim da reportagem). “O incidente resultou na morte de mais de 233 mil espécimes de peixes (em estimativas conservadoras) na região urbana de Piracicaba em 7 de julho e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã em 15 de julho”, diz a nota da Cetesb. Conforme o relatório, obtido com exclusividade pela EPTV, afiliada TV Globo, o valor é a maior multa por esse motivo aplicada na cidade e uma das maiores do estado nos últimos dez anos, pelo menos. Imagens feitas com drone registram a mortandade de milhares de peixes em trechos do Tanquã entre Piracicaba e São Pedro. — Foto: Reprodução/EPTV Inicialmente a multa seria de R$ 7,5 milhões, mas foram somados mais 20% do valor porque a empresa não avisou a Cetesb, que poderia ter tomado providências para minimizar os danos. Além disso, o valor foi dobrado porque a contaminação atingiu uma unidade de conservação ambiental, que é o Tanquã. Além da multa, a Cetesb estabelecerá exigências técnicas e medidas corretivas por parte da usina. Ainda conforme o relatório da Cetesb, foi identificado que o resíduo despejado se trata de água residuária do processo industrial e mel de cana-de-açúcar. “No extravasamento das águas residuárias, no dia 7, foi arrastado para o Ribeirão Tijuco Preto mel de cana-de-açúcar, substância densa, de difícil diluição na água. O mel foi encontrado cristalizado em uma das vistorias na Usina São José.” Mortandade de peixes chega ao Tanquã, em Piracicaba — Foto: Edijan Del Santo/EPTV Essa carga orgânica foi levada pela água para o Rio Piracicaba, o que fez com que a oxigenação da água fosse reduzida, chegando a zero, e inviabilizando a vida aquática, segundo a Cetesb. “Essa carga orgânica, de alta densidade, foi arrastada pelo curso do rio até o Tanquã, onde por características do local, se acumulou, causando assim novo evento de mortandade no dia 15.” A empresa tem direito de recorrer da multa. O valor de R$ 18 milhões corresponde à Cetesb, mas já há um outro inquérito em andamento pelo Ministério Público, que pode decidir novas sanções. Sobre o relatório, a Usina São José informou que recebeu o documento e avalia o teor da decisão e seus desdobramentos. “A empresa esclarece ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público.” Milhares de peixes mortos no Rio Piracicaba — Foto: g1 O que diz a usina? 📃Leia nota da usina São José na íntegra, abaixo: “No último dia 12 de agosto foi apresentada a defesa da Usina São José em relação ao auto de infração aplicado pela Cetesb. A empresa não reconhece nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Ribeirão Tijuco Preto, Rio Piracicaba e no Tanquã. Por meio de análise técnica contratada pela usina, foi possível constatar o despejo de esgoto bruto e parâmetros de oxigênio alterados em um ponto do Ribeirão Tijuco Preto à montante da usina, ou seja, em trecho anterior a localização da sua sede, considerando o curso do rio da nascente até a foz, demonstrando a ausência de nexo de causalidade. Historicamente, tanto o Ribeirão Tijuco Preto quanto o Rio Piracicaba (e outros afluentes da região) sofrem com poluição direta e difusa, havendo um sério histórico documentado de lançamento de esgoto não tratado e de vinhaça diretamente no corpo hídrico, inclusive nos pontos em que a CETESB disse ter visto mortandade de peixe no dia 7 de julho de 2024. Pelo menos desde 2014 são registradas mortandades de peixes, em sua grande maioria relacionadas à contaminação das águas por esgoto não tratado, eutrofização e baixa vazão do corpo hídrico, conforme Relatório de Qualidades das Águas no Estado de São Paulo publicado pela CETESB anualmente. Logo no início do ano de 2024, no mês de janeiro, quando a usina sequer tinha retomados as atividades, foi verificada uma enorme quantidade de peixes mortos no Rio Piracicaba, próximo à ponte no bairro de Monte Alegre, cuja causa foi associada à baixa vazão do rio, associada a uma alta temperatura da água e alta concentração de poluentes, em uma situação muito semelhante à ocorrida em julho do mesmo ano. No dia 22 de julho de 2024, inclusive, houve novo episódio de mortandade de peixes no rio, próximo ao Salto do Mirante, sendo a mortandade atribuída à própria Prefeitura de Piracicaba, o que reforça a inexistência de relação com as atividades da usina e a existência de outras fontes poluidoras na região. A Usina São José continua colaborando com as autoridades prestando os devidos esclarecimentos, assim como fez e continuará fazendo uso do seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa para restabelecer a verdade e provar a sua inocência”, concluiu. 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