TRE-SP derruba cassação de Dário Saadi e aplica multa de R$ 21,2 mil por irregularidades na campanha

Sanção foi aplicada em setembro deste ano após prefeito, à época candidato à reeleição, gravar programas eleitorais em áreas restritas de unidades da prefeitura. Dário Saadi (Republicanos) comemora reeleição com apoiadores — Foto: Pedro Amatuzzi/g1 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) derrubou, nesta terça-feira (17), a decisão em primeira instância de cassação da candidatura de Dário Saadi (Republicanos), prefeito reeleito em Campinas (SP). Apesar disso, a chapa foi multada em R$ 21.282 por irregularidades na campanha. A sanção foi aplicada em setembro deste ano. Na sentença de primeira instância, o juiz Paulo Cesar Batista dos Santos entendeu que Dário se valeu do cargo para gravar programas eleitorais em áreas restritas de unidades da prefeitura, como uma creche municipal e o Hospital Ouro Verde. Na sessão desta terça, a relatora Maria Cláudia Bedotti votou pela aceitação parcial do recurso apresentado pela coligação de Saadi e do vice, Wanderley de Almeida (PSB). A juíza destacou, contudo, que houve “muito mais do que mera captação de imagens de bem público”. “Houve, no entendimento desta relatora, muito mais do que mera captação de imagens de bem público de livre acesso, uma vez que a toda evidência, as dependências internas de uma creche municipal não são e nem poderiam ser área de livre circulação, seja por questão de segurança das crianças, seja por questões sanitárias e regulamentares. […] Em suma, estou entendendo que está caracterizada a infração eleitoral e que é devida a multa. No entanto, estou propondo parcial provimento do recurso para que a multa seja reduzida para o mínimo legal”, afirmou. Sessão plenária do TRE-SP desta terça-feira (17) — Foto: Reprodução/YouTube ‘Verdade sempre prevalece’, diz Saadi Em vídeo enviado à imprensa, o prefeito comemorou a decisão do colegiado e agradeceu à Justiça por reverter a decisão em primeira instância, revogando “qualquer tipo de dúvida sobre o registro da candidatura”. “A verdade sempre prevalece. Desde aquela decisão de primeira instância, eu já afirmei que era um absurdo e que a gente ia resolver essa situação conforme resolvemos hoje. Eleição se ganha no voto. O tapetão não vale em lugar nenhum, muito menos aqui em Campinas”, destacou. Recomendação do MPE No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral reafirmou o entendimento de que houve abuso de poder na campanha à reeleição, mas entendeu que as infrações cometidas não deveriam ser punidas com a cassação do registro, uma vez que as irregularidades não conseguiram alterar o resultado da eleição. “O quadro fático-probatório demonstrou que o candidato Dário Saadi, na condição de prefeito, valeu-se de seu cargo para utilizar bens e serviços da administração de maneira indevida e exclusiva, com o objetivo de alavancar sua candidatura à reeleição, o que resultou em um evidente desequilíbrio na disputa eleitoral. […] No que concerne à sanção aplicada, contudo, não há gravidade suficiente para legitimar a sanção de inelegibilidade e o édito cassatório”, disse trecho do parecer. Dário Saadi faz primeiro discurso após ser reeleito prefeito de Campinas (SP) VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região