Justiça acatou pedido da Apeoesp e decidiu que o projeto deve ficar suspenso até o julgamento por inconstitucionalidade que corre no STF. Escola Estadual Professor José Romão Piracicaba — Foto: Reprodução/ Facebook Criada e sancionada pelo governo Tarcísio Freitas (Republicanos), a lei foi alvo de ação do Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo). A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Na decisão, o desembargador Figueiredo Gonçalves afirmou que “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”. A suspensão vale até que o caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Secretaria da Educação afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão. Unidades interessadas na região Na região de Piracicaba, 18 escolas se candidataram para receber o modelo e tiveram até 31 de julho para organizar reuniões com pais e responsáveis para discutir o tema. O prazo para enviar as opiniões se encerraria em 15 de agosto. Confira abaixo as escolas estaduais que estavam no processo de consulta pública: Escola Doutor Paulo de Almeida Nogueira Escola Ivete Sala de Queiroz Escola Joaquina de Castro Azevedo Escola Cônego Manuel AlvesEscola Irmã Maria Gertrudes Cardoso RebelloEscola Luigino BurigottoEscola Maria de Santo Inocencio Lima IrmaEscola Ruth Ramos Cappi ProfaEscola Tarcisio Ariovaldo Amaral Dom Escola Dom Eduardo Milad KoaikEscola Edson RontaniEscola Juracy Neves De Mello FerraciúEscola Professor Abigail de Azevedo GrilloEscola Professor Doutor João ChiariniEscola Professor Elias de Mello AyresEscola Professor Jethro Vaz De ToledoEscola Professor José Romão Escola Estadual Professor Elias de Mello Ayres, em Piracicaba — Foto: Julia Heloisa/g1 Entenda o projeto A intenção é adotar o Currículo Paulista, estabelecido pela Seduc-SP, também responsável por conduzir a formação de professores e adequação física das escolas. O projeto também prevê que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seja responsável por indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região
Suspensão de lei deixa incerta adoção de modelo cívico-militar em 18 escolas da região de Piracicaba; veja unidades
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