STJ invalida provas de operação contra grupo dono da cachaça Velho Barreiro por suposta sonegação fiscal

A empresa recorreu ao STJ com a alegação de que o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba (SP), órgão vinculado ao Ministério Público (MP-SP), reuniu documentos do grupo junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) sem autorização judicial e investigação formal prévia. Na decisão, o STJ também derrubou as “medidas cautelares impostas” à empresa, como por exemplo o bloqueio de bens de R$ 303 milhões. “A decisão agravada merece reparo parcial para reconhecer a ilicitude das informações requisitadas ao fisco sem investigação formal prévia, autorização judicial e das provas delas derivadas”, escreveu o relator, ministro Joel Ilan Paciornik. Ao g1, o MP-SP informou que “soubemos pela imprensa que houve decisão do STJ relacionada à Operação Thunder, mas não tivemos acesso ao teor da decisão”. Acrescentou que vão ser tomadas “medidas e providências adequadas para o caso”. A decisão do STJ também invalida o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de que solicitar informações diretamente à Sefaz-SP configuraria obtenção de documentos sob sigilo fiscal. O g1 procurou o TJ-SP, que disse não se manifestar sobre decisões de tribunais superiores. O advogado da empresa Tatuzinho, Fernando José da Costa, comemorou a decisão e afirmou que “este acórdão reafirma a importância do cumprimento das normas processuais em investigações”. Operação Thunder Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Rio Claro durante operação Em novembro de 2023, a Operação Thunder fez buscas e apreensões contra suspeitos de participar de um esquema de sonegação de mais de R$ 300 milhões no ramo de bebidas em São Paulo. O alvo foi o grupo Tatuzinho, dono das cachaças Velho Barreiro, Tatuzinho e 3 Fazendas. À época, a empresa afirmou em nota que “atua dentro da legalidade, cumprindo rigorosamente suas obrigações tributárias e fiscais”. Naquele dia, 18 mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) e cumpridos em endereços de empresas e pessoas físicas nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Piracicaba, Vinhedo, Itu, Itapetininga, Sorocaba, Guarulhos, em São Paulo, Araguaína (TO) e Palmas (TO). A operação foi realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em conjunto ao Gaeco, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Receita Federal e teve apoio das Polícias Civil e Militar. Segundo o Ministério Público, as investigações foram iniciadas em 2019. O grupo industrial teria utilizando reiteradamente de simulação de operações interestaduais com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido pelas operações próprias e por substituição tributária. À época, a investigação também informou ter identificado indícios de lavagem de dinheiro por meio do uso de empresas de participação e fundos de investimento em nome de terceiros, falsidade ideológica associada à constituição de empresas em nome de laranjas e associação criminosa. A Operação Thunder foi batizada em alusão ao termo usado pelos fraudadores ao referenciarem pedidos de compras em notas fiscais relativas às operações simuladas. REVEJA VÍDEOS DA EPTV: