STJ extingue ação de improbidade contra Jonas Donizette por suspeita de uso político de cargos na prefeitura

Ministro entendeu que as condutas imputadas a Jonas não configuram irregularidades na nova legislação sobre o tema. TJ-SP manteve condenação de Jonas por improbidade administrativa — Foto: Carlos Bassan/PMC O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) contra o ex-prefeito de Campinas e deputado federal Jonas Donizette (PSB). Na ação, o MP apontava que as indicações para os cargos comissionados na Prefeitura de Campinas, que tinha Jonas à frente na época, ocorriam sem critérios técnicos e era usada “para atender aos interesses pessoais de apaniguados políticos, favorecendo pessoas determinadas”. Na decisão, o ministro entendeu que as condutas imputadas a Jonas não configuram irregularidades à luz da nova lei de improbidade, que entrou em vigor em 2022, por isso, acolheu o recurso da defesa do político e extinguiu o processo. O MP-SP pode recorrer. Em nota ao g1, Donizette afirmou que sempre teve total confiança na Justiça. “A decisão do STJ coloca um ponto final na discussão sobre a legalidade da contratação dos funcionários. Sigo trabalhando com total respeito às leis, como fiz durante meus dois mandatos na Prefeitura de Campinas”, disse o deputado. Segunda instância Com a decisão do STJ, o processo é extinto, caso não haja mais recursos, e a condenação em segunda instância é anulada. Histórico