Por que Escócia vai exigir ‘termo de compromisso’ para quem quiser ter cães

BBC News Brasil Um novo termo de compromisso para a adoção ou compra de cães deverá ser assinado pelos tutores na Escócia, de acordo com uma nova lei aprovada pelo Parlamento local. O Projeto de Lei do Bem-Estar dos Cães visa promover a tutela responsável, garantindo que as pessoas entendam o compromisso exigido antes de assumirem um animal de estimação. Dentro de 12 meses, o governo precisará elaborar o termo, que é na verdade uma lista de questões que os donos devem considerar antes de pegar um cachorro. Os itens do ‘checklist’ incluem perguntas sobre o tempo, o espaço e o dinheiro necessários para criar o animal de estimação. Após preenchido, o termo será transformado em um certificado, a ser assinado pelo novo tutor e pela pessoa de quem ele está adquirindo o cão (o criador ou ONG de adoção, por exemplo). A ideia é que ambos os lados estejam cientes do compromisso envolvido. As novas regras serão implementadas após a aprovação do projeto de lei proposto pela parlamentar Christine Grahame, do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês), que vem pressionando por mudanças há mais de sete anos. Grahame apresentou pela primeira vez um projeto de lei sobre bem-estar de cães em 2018, mas o viu ser deixado para trás no final de um mandato parlamentar reduzido pela pandemia de Covid-19. A inspiração para o projeto veio do abrigo de cães e gatos de Edimburgo, onde Grahame é uma presença regular -ela tem até seu nome eternizado na parede. Atualmente, a instalação está lotada após um aumento “preocupante” no número de cães encontrados na rua. Uma delas é Susan, uma mistura das raças Labrador e Staffordshire Bull Terrier de 4 anos. Ela é uma cadela amigável que claramente recebeu algum adestramento – ela sabe se sentar e oferecer uma pata em troca de petiscos -mas que chegou ao abrigo como cão de rua em outubro, provavelmente após ser abandonada. A diretora-executiva do local, Lindsay Fyffe-Jardine, diz que muitos dos cães acabam sendo levados ao abrigo após serem deixados por donos que viram suas circunstâncias de moradia ou financeira mudar. Mas ela afirma que também há um problema com adoções ou compras de cães feitas por impulso. “Em alguns lugares, é tão fácil comprar um cachorro quanto ir ao supermercado comprar pão”, diz. “Mas a realidade é que nem todos param e pensam ‘Posso comprar esse cachorro? Posso encaixá-lo na minha vida?'”. “Porque é um grande compromisso.” É aqui que entra o projeto de lei de Christine Grahame. A nova lei exige que o governo produza -dentro de 12 meses– um código de prática que estabeleça as medidas que devem ser tomadas ao comprar, vender ou doar um cachorro. Esse documento deve incluir uma lista de perguntas que os possíveis donos de cães devem fazer a si mesmos e à pessoa de quem estão adquirindo o animal. As perguntas devem caber em uma página e incluir condições como: se a raça do cão é adequada para o novo dono; se eles têm um ambiente adequado para abrigá-lo; se eles têm tempo para garantir que o cão se exercite regularmente; se eles podem pagar os custos de ter um animal de estimação de forma contínua; e se eles podem se comprometer a cuidar do cão durante toda a sua vida. O novo proprietário teria então que assinar um termo de compromisso mostrando que considerou as questões estabelecidas no código, enquanto o vendedor ou doador deve assinar o documento para atestar que está satisfeito em entregar o cachorro. Este certificado não é uma licença ou um documento juridicamente vinculativo. O objetivo é fazer com que as pessoas pensem cuidadosamente sobre o que significa ter um cachorro antes de assumirem um novo animal de estimação. Já existe um código de conduta de 28 páginas para donos de cães, que foi introduzido em 2010 em reformas anteriores para o bem-estar animal. Mas Grahame afirma que poucos realmente leram esse código, e acredita que preencher um termo no momento da compra ou adoção de um cachorro fará os novos donos refletirem em um momento crítico. Os parlamentares conservadores chegaram a pressionar para que a nova lei simplesmente fundisse o novo termo de compromisso com o código que já existe, mas por fim o projeto enfrentou pouca dissidência. O projeto de lei originalmente também incluía propostas para criar um banco de dados em toda a Escócia para registrar todos os cães criados em ninhadas não licenciadas. No entanto, esse trecho foi retirado do texto depois que o governo disse que “não estava convencido de que o desenvolvimento de um esquema de registro seria uma forma eficaz ou proporcional” de resolver questões relacionadas à reprodução irresponsável. O debate final sobre o projeto de lei também incluiu uma discussão sobre coleiras de choque, depois que o deputado do Partido Verde, Ross Greer, tentou incluir um trecho para proibi-las. Mas a proposta foi rejeitada depois que o governo se comprometeu a retornar à questão assim que mais relatórios independentes sobre os dispositivos forem concluídos ainda este ano. Este texto foi originalmente publicado aqui.