Polícia Civil de Piracicaba tem mais da metade das vagas desocupadas, aponta estudo do MP

📉Conforme os dados mais recentes apresentados no levantamento, dos 346 cargos previstos em lei, 168 são ocupados na Seccional de Piracicaba. A defasagem também acontece no cenário estadual segundo o relatório, que analisou dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, do Deinter-9 e dos distritos policiais de Piracicaba entre os anos de 2014 e 2023. Consultada pelo g1 na semana de divulgação dos resultados do estudo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que “a diminuição do déficit do efetivo da Polícia Civil é uma das prioridades da gestão”, em trecho de nota enviada. Os dados de Piracicaba do relatório são de outubro de 2022, e referem-se à “Seccional de Piracicaba como um todo, que abrange Águas de São Pedro (SP), Capivari (SP), Charqueada (SP), Elias Fausto (SP), Mombuca (SP), Rafard (SP), Rio das Pedras (SP), Saltinho (SP), Santa Maria da Serra (SP) e São Pedro (SP), como apontado pelo documento. Ainda segundo o estudo, quando consideradas as funções individualmente, por exemplo: 58% dos cargos de delegados estão ocupados49,4% dos cargos de escrivães estão preenchidos38,4% do número de investigadores estão ocupados 📊Os dados para Piracicaba, de acordo com o estudo da 2ª Promotoria de Justiça de Piracicaba, são os seguintes: Quadro de Pessoal da Seccional de Piracicaba Função Cargos Previstos em Lei Cargos Ocupados Delegado 29 17 Escrivão 87 43 Investigador 125 48 Agente Policial 77 45 Agente Telecomunicações 12 5 Papiloscopista 6 6 Aux. Papiloscopista 10 4 Total 346 168 Percentual 100% 49% 🏦Novos departamentos O estudo indica que, entre 2014 e 2022, surgiram três novos departamentos da Polícia Civil, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Grupo de Operações Especiais (GOE) e Divisão de Homicídios. “Todavia, o quadro pessoal da Polícia Civil diminuiu. Não houve acréscimo no número de delegados de polícia nos respectivos Distritos Policiais. Três Distritos Policiais estariam sem delegados de polícia titulares (3º DP, 4º DP e 7º DP)”, indica o estudo. “Manteve-se o número total de investigadores, embora com a existência de mais departamentos. O número de escrivães também diminuiu, assim como de oficiais administrativos e de carcereiros”, aponta o documento. LEIA MAIS Cenário estadual Quanto ao cenário estadual, dados levantados pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracicaba referentes a dezembro de 2023 apontam que o número de cargos vagos da Polícia Civil do Estado de São Paulo supera o índice de 40%. São 41.912 cargos existentes e 24.781 ocupados, com 17.131 cargos vagos. 📉Defasagem Aluísio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, aponta uma “defasagem crônica” do quadro pessoal da Polícia Civil. “No estudo realizado, observamos uma defasagem crônica e contínua do efetivo da Polícia Civil, responsável pela investigação de crimes. E ainda observamos que essa defasagem, ao longo dos anos, acarreta em uma absorção linear e pequena do universo de ocorrências criminais existentes”, diz. “É preciso ampliar as forças de segurança pública. Diminuir essa defasagem de pessoal da Polícia Civil e ampliar o patrulhamento ostensivo, com rondas inteligentes (baseadas em dados estatísticos), para que se tenha maior efetividade no combate ao crime”, completa o promotor. 📝 Origem do estudo Os dados compõem um estudo, realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracicaba, que analisou a eficácia das ações de investigação policial realizadas no estado de São Paulo entre os anos de 2014 e 2023. O levantamento tem abrangência até dezembro de 2023 em relação ao Estado, como um todo. De acordo com um dos documentos, o trabalho de apuração começou em 2018, após uma solicitação da autoridade policial para incineração de uma grande quantidade de drogas sem abertura de um inquérito policial para investigação dos fatos. “Além de encaminhar ofício à Corregedoria da Polícia Civil para apurar o ocorrido, foram solicitados os registros de ocorrências e processos investigativos do Estado de São Paulo e de Piracicaba”, explica o promotor. “A análise foi conduzida com base em dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública, da Delegacia Geral da Polícia Civil, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça”, assina o promotor em trecho de um dos documentos. Outro lado Procurada pela reportagem do g1 na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou em nota que “a diminuição do déficit do efetivo da Polícia Civil é uma das prioridades da gestão”. “Há 3,3 mil policiais civis com formação prevista para setembro deste ano, além de outros três concursos para o preenchimento de 3.135 vagas para delegados, escrivães e investigadores”, aponta a nota. “Em maio houve a maior nomeação da história da Polícia Civil, com a convocação de mais de 4 mil candidatos, incluindo todos os remanescentes. A expectativa é de uma queda de quase 10% do déficit com essas ações”, completa a SSP em nota. 📉 Menos de 13% das ocorrências se tornam inquéritos É o que aponta um estudo realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracicaba, que analisou dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, do Deinter-9 e dos distritos policiais de Piracicaba entre os anos de 2014 e 2023. Os números indicam que, neste período, foram lavradas, na região, 2.147.577 ocorrências, que resultaram em 272.489 inquéritos policiais e em 113.566 termos circunstanciados. 👮‍👮‍♀️Segurança pública e sociedade Para Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, os números apontam um problema de segurança pública que é sentido pela sociedade. “Estes dados revelam que, infelizmente, temos um grande problema de segurança pública e a sociedade sente isso no dia a dia. O pouco universo de crimes apurados e punidos causa um ciclo de impunidade que se auto alimenta com o cometimento de mais crimes, pois a chance de o criminoso não ser punido é maior do que a de ser”, afirma. Ainda segundo o promotor, os dados vão contra uma percepção de que ocorrem muitas prisões. “O estudo afasta certos mitos que criamos de que ‘encarceramos em massa’. Isso é uma falácia. Na verdade, punimos de menos”, diz. Viaturas em frente ao 1º Distrito Policial de Piracicaba — Foto: Reprodução/EPTV 🚨Flagrantes O estudo ainda analisou dados da Secretaria de Segurança Pública referentes à produção policial na região de Piracicaba e quanto aos flagrantes em cada um dos anos pesquisados. “O auto de prisão em flagrante acarreta a elaboração de Boletim de Ocorrência, a formalizar a notícia de fato geradora da prisão provisória, e evolui procedimentalmente para inquérito policial, instrumento por meio do qual se desenvolve todo a atividade da polícia judiciária. Desta forma, é possível aprofundar o universo de análise de ocorrências e inquéritos policiais instaurados no período”, indica outro trecho do documento, que aponta ainda que o flagrante não é decorrente de investigação e, sim, de policiamento ostensivo e preventivo. Os dados apontam que 3,5% das ocorrências correspondem ao número de flagrantes lavrados em todo período. Quanto ao percentual de número de flagrantes lavrados em relação ao número de inquéritos policiais instaurados, houve variação entre 27,5% (em 2015) e 30,2% (em 2021), com média de 29,06% durante todo o período analisado. “Constatamos que as prisões em flagrante refletem percentual baixo dentro do total de crimes, ou seja, não basta o importante trabalho de prevenção ostensiva da Polícia Militar”, indica Aluisio Antonio Maciel Neto. ✏️Mudança de paradigma Com relação aos dados, o promotor aponta a necessidade de uma mudança de paradigmas. “É preciso mudarmos os nossos paradigmas, levar a segurança pública a sério e observar a necessidade de dar uma resposta efetiva à criminalidade. Do contrário, continuaremos com a mesma sensação geral de insegurança pública e que o Estado pouco faz nesse sentido”, aponta. Viaturas da PM durante atendimento a ocorrência, em Piracicaba — Foto: Edijan Del Santo/ EPTV ⛓️‍💥Zonas de impunidade A análise identificou a presença do que a Promotoria chama de “três Zonas de Impunidade, que “afetam a administração da justiça penal do Estado”. “Zonas de Impunidade referem-se às lacunas de ineficiência do Estado tanto na investigação de crimes quanto na aplicação de punições correspondentes. Essas áreas abrangem desde a ausência de formalização de investigações sobre incidentes criminosos até a absolvição de infratores devido à escassez de provas disponíveis”, diz outro trecho do material. Policial em frente ao Plantão Policial de Piracicaba — Foto: Divulgação/ Baep O que diz a Secretaria de Segurança? Procurada pela reportagem do g1, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou em nota que “segue empenhada em suas atividades de investigação e resolução de crimes na região do Deinter-9”. “Somente nos primeiros sete meses do ano, 3.456 infratores foram presos em decorrência de cumprimentos de mandados de prisões, expedidos pela Justiça após requisições das autoridades policiais, número 24,7% maior comparado ao mesmo período de 2023, o que evidencia a eficiência do trabalho dos policiais civis da região”, aponta. “Ainda, a área do Deinter-9 apresentou queda de 12,3% e 2,7% nos roubos e furtos em geral, respectivamente. Também houve a apreensão de 691 armas de fogo ilegais e mais de 2,5 toneladas de drogas”, completa a nota.