O PL 1904, que equipara a pena de aborto por estupro após 22 semanas de gestação à reclusão prevista em casos de homicídio simples, abre margem para que outras situações em que o procedimento é permitido no país, como risco à vida da mãe e anencefalia fetal, sejam afetadas.
Leia mais (06/14/2024 – 19h04)
PL antiaborto dá margem para que interrupções por risco à vida ou anencefalia sejam afetadas
PL antiaborto dá margem para que interrupções por risco à vida ou anencefalia sejam afetadas