Piracicaba tem média de 3 multas por dia por estacionamento irregular em vagas de idosos e PCDs em estabelecimentos

Em um ano, a Secretaria de Trânsito e Transportes (Semuttran) registrou 1.069 multas por estacionamento irregular em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em estabelecimentos privados de uso público, em Piracicaba (SP). Os dados se referem a infrações em locais como hipermercados, supermercados e shopping, no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de outubro deste ano e foram fornecidos em resposta a um requerimento aprovado na Câmara Municipal. Segundo a resposta, assinada pela secretária de Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira, as autuações se referem ao estacionamento nestes locais sem credencial em locais . Foram 476 casos envolvendo vagas de PCDs e 593 relacionados a vagas para idosos. A média é de três punições por dia. As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para essas infrações são: Multa de R$ 293,47 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O veículo pode ser recolhido Fiscalização é de responsabilidade da Semuttran — Foto: Claudia Assencio/G1 Piracicaba Mediante denúncia A pasta informou que realiza a fiscalização dessas vagas mediante denúncias. “Essa atuação é condicionada à solicitação ou comunicação formal, uma vez que a gestão do uso adequado das vagas nesses locais é, inicialmente, de responsabilidade dos proprietários ou administradores dos estabelecimentos”, justificou. No entanto, a secretaria acrescentou que “as fiscalizações também ocorrem durante rodas nas vias públicas”. Estrutura da fiscalização A Semuttran também detalhou que atua com 47 agentes de fiscalização a infrações como estas, nos sete dias da semana, finais de semana e feriados, com viaturas e sistemas informatizados para registro. Eventual ampliação da estrutura atual, segundo a pasta, depende de planejamento orçamentário e análise de demandas. Cresce número de multas por desatenção no trânsito em Piracicaba