MPF entra com ação para que Rumo pare de usar buzina do trem em São Carlos e Ibaté

A ação é referente principalmente à buzina. Segundo o MPF, o alerta sonoro dos trens, emitido de maneira aleatória e em qualquer horário do dia ou da noite, é motivo de frequentes reclamações dos moradores das duas cidades. Se a empresa descumprir as determinações, terá que pagar multa de R$ 100 mil. A Rumo disse, por meio de nota, que a competência para legislar sobre o transporte ferroviário é da União Federal, não havendo a possibilidade de adoção de regulamentações diferentes sobre uma atividade que percorre o país e que suas atividades são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Veja abaixo a íntegra da nota da Rumo. Trem da Rumo passa por cidade da região — Foto: Arquivo/EPTV Respeito à lei do silêncio O MPF quer que a justiça determine que a Rumo elabore e apresente imediatamente um projeto com medidas técnicas para adequar as operações ferroviárias e compatibilizar a emissão de ruídos a parâmetros previstos em normas da ABNT e em leis municipais de poluição sonoro e silêncio. O documento também deverá contemplar a instalação de mecanismos que atenuem o barulho resultante da circulação das composições e do uso de buzinas, assim como a implantação de equipamentos que reduzam a necessidade dos alertas sonoros, como cancelas e semáforos nos pontos de cruzamento das vias municipais com a linha férrea. O projeto terá que estabelecer os critérios para o uso da buzina seja a exceção e não a regra e feito apenas quando for imprescindível. Responsabilidades Trem passa pela área urbana de São Carlos — Foto: Fabiana Assis/g1 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) também são réus na ação. Segundo o MPF, a omissão de ambos tem sido determinante para que a Rumo opere a malha ferroviária sem se preocupar com os transtornos causados à população. De acordo com o MPF, até hoje, a ANTT não regulamentou os parâmetros para a mitigação de impactos negativos do transporte ferroviário em trechos urbanos. Já o Ibama, que vem cobrando providências da rumo quanto à poluição sonora, praticamente delegou à própria empresa a definição de eventuais medidas e do cronograma de implementação, sem nenhuma garantia de sua eficácia. O MPF solicita ainda que, após a conclusão das providências para diminuição da poluição sonora, órgãos ambientais realizem medições para aferir os níveis de ruído percebidos no trecho urbano. Caso se conclua que as medidas implementadas foram insuficientes ou inadequadas, a ação requer a proibição de circulação dos trens da Rumo no perímetro de São Carlos e Ibaté das 19h às 7h, de segunda a sexta-feira, e em qualquer horário aos fins de semana e feriados. Veja a nota da Rumo na íntegra: “A companhia esclarece que a competência para legislar sobre o transporte ferroviário é da União Federal, nos termos da Constituição da República, não havendo a possibilidade de adoção de regulamentações diferentes sobre uma atividade que percorre o país. As atividades da empresa são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois trata-se de uma concessão federal que segue normas estabelecidas pela União, dentre as quais, há ABNT específica tratando do tema buzina. A empresa reforça que o dispositivo sonoro é um item indispensável para a segurança de todos, incluindo o maquinista, os veículos e as pessoas que estão próximas à linha. Ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina. A concessionária está adotando todas as medidas para garantir um transporte seguro, bem como para demonstrar às autoridades que o uso da buzina é extremamente relevante para a segurança, sempre procurando causar o menor impacto possível à população. Além disso, os maquinistas são periodicamente treinados para seguir corretamente o procedimento desse dispositivo. A respeito da decisão, a rumo está avaliando para adotar as medidas judiciais necessárias.” Veja os vídeos da EPTV Central