Lar Cidades MPE reafirma irregularidade na campanha de Dário, mas sugere ao TRE-SP que reverta cassação

MPE reafirma irregularidade na campanha de Dário, mas sugere ao TRE-SP que reverta cassação

por admin
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No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral reafirma o entendimento de que houve abuso de poder na campanha à reeleição, mas entende que as infrações cometidas não devem ser punidas com a cassação do registro, uma vez que as irregularidades não foram capazes de alterar o resultado da eleição. Dário foi reeleito com 66,7% dos votos. “O quadro fático-probatório demonstrou que o candidato Dário Saadi, na condição de prefeito, valeu-se de seu cargo para utilizar bens e serviços da administração de maneira indevida e exclusiva, com o objetivo de alavancar sua candidatura à reeleição, o que resultou em um evidente desequilíbrio na disputa eleitoral. […] No que concerne à sanção aplicada, contudo, não há gravidade suficiente para legitimar a sanção de inelegibilidade e o édito cassatório”, diz trecho do parecer. A procuradoria eleitoral então sugere que a cassação e inelegibilidade de Dário Saadi sejam revertidas pelo plenário do Tribunal, mas pede que seja aplicada ao prefeito a multa prevista na lei eleitoral “em seu patamar máximo”. A decisão final será dos sete juízes que integram o TRE-SP. Ainda não há prazo para julgamento. Em nota ao g1, o advogado Marcelo Pelegrini, que representa a candidatura de Dário Saadi, afirmou: “Recebemos com muito serenidade o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o qual endossa nossas razões recursais, e ficamos agora no aguardo do julgamento pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”. Gravação de programas eleitorais Na sentença de primeira instância, o juiz Paulo Cesar Batista dos Santos entendeu que Dário se valeu do cargo para gravar programas eleitorais em áreas restritas de unidades da Prefeitura. Segundo o processo, os espaços utilizados indevidamente por Dário para a gravação de programas eleitorais foram uma creche municipal, um consultório odontológico municipal, o Hospital Ouro Verde e a UPA Padre Anchieta. EPTV entrevista Dário Saadi (Republicanos) — Foto: Reprodução/EPTV VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região

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