Lar Cidades MPE pede indeferimento da prefeita eleita em Cordeirópolis por uso irregular de verbas de campanha

MPE pede indeferimento da prefeita eleita em Cordeirópolis por uso irregular de verbas de campanha

por admin
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Promotoria aponta captação e gastos ilícitos de recursos em campanha eleitoral de Cristina Saad (União Brasil) e o vice, Anderson Hespanhol. Processo ainda não tem decisão. Cristina Saad (União Brasil) — Foto: Reprodução/EPTV O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad (União Brasil), e seu vice-prefeito Anderson Hespanhol, por captação e gastos ilícitos de recursos em campanha eleitoral de 2024. Ainda não há decisão sobre o processo, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao g1. As contas de campanha da candidata eleita por reprovadas pela Justiça. – 📝Leia mais, abaixo. “Com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o Ministério Público Eleitoral requereu a cassação dos diplomas dos representados, uma vez que as irregularidades comprometem a confiabilidade e a transparência das contas eleitorais”, aponta a Promotoria. Procurada pelo g1, a assessoria da administração municipal informou em nota que prefeita Cristina Saad e o vice-prefeito Anderson Hespanhol Pique não foram citados no processo até o momento. “Quando a administração for notificada, tomará ciência do processo e, assim, poderá se manifestar”, destacou no documento. Violação de legislação eleitoral A Promotoria informou ao g1 que houve violando a legislação eleitoral após a transferência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos não pertencentes à mesma coligação ou não coligados e utilização do FEFC para despesas consideradas não eleitorais. “Tais situações deram ensejo, também, à desaprovação das contas de campanha da candidata eleita pela Justiça, após parecer do Ministério Público Eleitoral. Também foi identificada doação realizada por pessoa física com renda incompatível com o montante doado, além da constatação de divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e os extratos bancários”, apontou o TRE ao g1. Segundo a Promotoria, a representação visa preservar a higidez jurídico-moral e a regularidade das campanhas eleitorais, “reafirmando o compromisso do MPE com a lisura do processo eleitoral e a correta aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas”, destaca. Ainda conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os representados foram notificados no último dia 9 de janeiro de 2025 para apresentar defesa e que, na mesma data, foi apresentado recurso de embargos de declaração, requerendo a suspensão da representação até que seja julgado o processo de prestação de contas das candidaturas. Eleição 2024 Cristina Saad (União Brasil) foi eleita com 7.686 votos, número equivalente a 51,49% do total de votos válidos. O segundo lugar na disputa ficou com Fátima Celin (MDB), com 5.333 votos, que representa 35,72% do resultado de participação no pleito nestas eleições municipais. VÍDEOS: Fique por dentro do que acontece nas cidades

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