MP questiona e Câmara de Araraquara aprova novo aumento de salário dos vereadores, que passa a ser de R$ 12,9 mil

Menos de um ano depois de definerem os subsídios (salários) para os vereadores do próximo mandato (2025 a 2028). A Câmara de Araraquara (SP) fez nova votação e mudou o valor de R$ 11,7 mil para R$ 12,9 mil para o pagamento em 2025. O valor representa um reajuste de 61,25%. Segundo a Câmara Municipal, o subsídio aprovado em outubro de 2023 era escalonado, começando com R$ 11,7 mil em 2025, até chegar em R$ 14.415,57 para 2027 e 2028. Mas o Ministério Público (MP) se manifestou, consultando a Câmara sobre o procedimento, entendendo que deveria ser um valor fixo. “Ainda que a Câmara entenda que haja segurança jurídica para a aplicação do subsídio escalonado — já que na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) esta medida já vem sendo adotada —, os atuais vereadores entenderam que não se poderia deixar uma demanda jurídica para os vereadores do próximo mandato, ainda que não se saiba se ela ocorreria”, afirmou a assessoria de imprensa da Câmara em nota. Aumento de 61,25% Atualmente um vereador de Araraquara recebe R$ 8 mil. O aumento da forma como foi aprovado em 2023 iria chegar a 80,2% em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2025 – R$ 11,7 mil (aumento de 46,25%)A partir de 1º de janeiro de 2026 – R$ 12.987,00 (aumento de 62,3%)Apartir de 1º de janeiro de 2027 – R$ 14.415,57 (aumento de 80,2%) Com o estabelecimento do salário de 12,9 mil, o aumento será de 61,25%. Em valores totais, o novo aumento representa uma economia de 414 mil aos cofres públicos, uma vez que pelo sistema escalonado, a Câmara gastaria R$ 11.559.672 com o pagamento de subsídios dos vereadores no próximo mandato e, com a nova determinação de aumento fixo, serão pagos R$ 11.145.600, no total, aos vereadores nos próximos quatro anos. Segundo a Câmara, a proposta atende aos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e respeita os limites constitucionais relativos aos subsídios dos vereadores. Além de estarem compatíveis com as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Araraquara já aprovada pela Câmara. Disse ainda que tal aprovação em ano eleitoral está de acordo com a Lei Orgânica do Município que estabelece que o subsídio para o mandato subsequente deve ser aprovado até a última sessão antes das eleições de outubro. Veja os vídeos da EPTV Central