Justiça pede vistoria em ribeirão com histórico de despejo irregular de esgoto em Iracemápolis

A medida ocorre após a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicar uma advertência na prefeitura por não enviar um relatório de monitoramento do corpo hídrico e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. O pedido judicial de vistoria foi feito à Cetesb e para a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), no último dia 8. Ele ocorre dentro de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a prefeitura para cobrar uma solução. Em 20 de outubro de 2023, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, concedeu uma liminar à Promotoria e fez as seguintes determinações: Que a Prefeitura de Iracemápolis faça uma avaliação geral de seu sistema de tratamento de esgoto, para identificar eventuais falhas e realizar a correção delas, no prazo de 30 dias;Que comprove, mensalmente, por meio de laudos de análise, a eficiência do tratamento de esgoto e atendimento a padrões de qualidade, e realize monitoramento e manutenção constante;Que pare imediatamente o lançamento irregular de esgoto sem tratamento no Ribeirão Cachoeira ou qualquer outro corpo d’água, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Multas e advertências A Cetesb informou ao g1 que, devido a irregularidades constatadas na operação do sistema coleta da ETE do Ribeirão Cachoeira, já emitiu duas advertências e três multas para a Prefeitura de Iracemápolis. “Para que sejam sanadas as irregularidades será necessário a manutenção e recuperação da ETE existente. Foi exigido da Prefeitura um monitoramento semestral da ETE e do corpo hídrico, o Ribeirão Cachoeira, com apresentação de relatórios à CETESB, sendo primeiro, em 31/12/2023. Como o relatório não foi apresentado, foi aplicada uma Advertência ao município”, comunicou. Problemas anteriores Prefeitura de Iracemápolis não cumpre prazo para solução de tratamento de esgoto Em 2022, a Guarda Civil Municipal de Piracicaba divulgou em três diferentes datas que flagrou despejo de resíduos originados pela estação: O que diz a prefeitura Em nota, a Prefeitura de Iracemápolis afirmou ao g1, que “nunca foi despejado esgoto sem tratamento no ribeirão, e sim um período com baixa eficiência do tratamento devido ao excesso de lodo na lagoa de tratamento de esgoto”. De acordo com a administração, em julho de 2023 foi finalizada uma dragagem desse lodo com a intenção de melhorar a eficiência desse tratamento. E, além da dragagem, foram instaladas baterias no gerador da estação elevatória de esgoto final, para uso em caso de falta de energia. “A prefeitura realizou um processo licitatório para análise mensal do monitoramento da eficiência do tratamento da lagoa e da qualidade da água do Ribeirão, que devem ser início ainda neste mês. A Prefeitura informa ainda que envia sempre que solicitado, atualizações a Ceteb sobre o processo de tratamento”, finalizou. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região