Justiça manda DAE devolver valor da taxa de esgoto após morador descobrir despejo sem tratamento em Santa Bárbara d’Oeste

Justiça manda DAE devolver taxa de esgoto a morador de Santa Bárbara d’Oeste A Justiça de Santa Bárbara d'Oeste (SP) determinou que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município devolva os pagamentos feitos nos últimos cinco anos por um morador pelo serviço de tratamento de esgoto, que ele próprio descobriu inexistir. O departamento pode recorrer. A decisão, da Vara do Juizado Especial Cível, também deu prazo de 30 dias para que o DAE inicie os procedimentos para construção da rede de esgoto da casa do morador. O homem também fica isento de pagar a taxa de esgoto até a conclusão da obra. A sentença foi publicada em 15 de janeiro. "No presente caso concreto, as provas carreadas aos autos não opõem resistência quanto ao fato ocorrido. Inclusive, há comprovação técnica da Cetesb e do próprio réu acerca da inexistência de rede de esgoto disponível para a residência do autor", decidiu o juiz Marshal Rodrigues Goncalves. 📲 Receba no WhatsApp notícias da região de Piracicaba À EPTV, afiliada da TV Globo, o DAE informou que não foi notificado da decisão. O departamento também afirma que 100% do esgoto coletado na cidade é tratado e descreveu a situação indicada na no processo como uma questão pontual. Investigação do MP Gerson Santos de Oliveira, de 44 anos, no Jardim Europa IV, em Santa Bárbara d'Oeste, e obteve na Justiça direito de ressarcimento dos valores pagos pelo serviço de esgoto Reprodução/EPTV Autor da ação, o motorista Gerson Santos de Oliveira, de 44 anos, mora na Rua Croácia, no Jardim Europa IV, e descobriu um ponto de descarte de esgoto não tratado que vai direto para o Córrego Barrocão, próximo à casa dele. "Fui andar pelo córrego e a partir daí identifiquei ponto de descarte in natura de esgoto jogado a céu aberto. Aí eu acionei os órgãos ambientais competentes. A Polícia Ambiental elaborou um laudo constatando ali o crime ambiental e as irregularidades", disse Gerson. "E a Cetesb também informou que desde a implantação do bairro que não continha arquivo de projeto de esgotamento sanitário. Com isso em mãos, né, decidi buscar auxílio no Ministério Público", completou. Gerson também acionou o Ministério Público (MP), que investiga o caso por meio de um inquérito civil desde 7 de agosto de 2025. Após comunicar os órgãos, ele resolveu também mover a ação para tentar reaver os valores pagos. Problema que dura 70 anos Denúncias de despejos de esgoto por falta de ligação resulta em inquérito no Ministério Público Ministério Público/ Reprodução O bairro Jardim Europa IV, fundado na década de 1970, sempre foi alvo de reclamação de moradores pelo mau cheiro no córrego. Apesar da situação, os vizinhos ouvidos pela reportagem da EPTV afirmaram que sempre pagaram água e esgoto. "Esgoto a céu aberto aí para baixo, cheiro ruim. Quando o sol esquenta, cheiro de esgoto, porque a boca de lobo é logo ali, a boca onde sai o esgoto ali. Tudo aberto", diz outro morador, José Carlos Dias. "Faz 35 anos já que eu moro aqui e sempre a prefeitura não liga muito para a gente, não. A água aqui antigamente era límpida. Você vai olhar lá depois como que a água é suja", apontar Nardir de Brito. "Paga pela água e pelo esgoto, pelos dois. No talão vem marcado água e esgoto", completa Jair Dias. Questionada pela EPTV, a prefeitura não informou quando começará a obra para construção da rede completa de esgoto. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região