Justiça condena concessionária a pagar R$ 100 mil a motociclista ferido após atropelar um cervo em rodovia

A Arteris ViaPaulista foi condenada pela Justiça a uma indenização de R$100 mil por danos morais e estéticos a um motociclista que ficou gravemente ferido e com sequelas após atropelar um cervo na Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), em Rincão. A concessionária também terá que ressarcir as despesas médicas da vítima no valor de R$ 930. A sentença foi proferida no dia 16 de janeiro de 2025 pelo juiz Daniel Romano Soares. O acidente aconteceu na noite do dia 10 de julho de 2023. No dia do acidente, o homem de 59 anos foi socorrido para o Hospital Municipal José Nigro Neto, de Américo Brasiliense, e ficou 25 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O nome da vítima foi preservado a pedido da defesa. O motociclista trabalhava como vigilante patrimonial e com a confecção de capas para barbearia, e passou a receber benefício assistencial. Ele está impossibilitado de trabalhar. “A Justiça acolheu integralmente nosso pedido condenando a concessionária no valor total de R$ 100 mil, além do ressarcimento de despesas médicas e pensão vitalícia de um salário mínimo. Muitas pessoas não sabem, mas a concessionária está obrigada pelo contrato a manter vigilância constante no trecho administrado, ou seja, circular por todo o trecho, em pequenos intervalos, para identificar, corrigir e prevenir possíveis situações que coloquem em risco os usuários da rodovia, como buracos e animais na pista”, disse o advogado da vítima, José Gilberto Micalli. Em nota, Arteris ViaPaulista informou que ainda cabe recurso da decisão, e que fará a devida defesa e considerações em juízo e que segue o contrato de concessão (confira nota abaixo). Acidente grave Segundo o advogado, em razão do acidente o motociclista foi arremessado ao solo, sofrendo fratura do crânio e inúmeros ferimentos por todo o corpo. A vítima sofreu cirurgias devido a fratura no rosto, fez uso de dreno no pulmão e teve várias infecções após o uso de sonda. “Ele sofreu intervenção cirúrgica, consistente em fratura da face Malar direito e esquerdo. Fez uso de dreno no pulmão esquerdo, uso de sonda, a qual lhe causou diversas infecções. Além da escaras ou lesão por pressão ele precisou fazer traqueostomia que mantem até hoje, estando ainda debilitado e impossibilitado de trabalhar“, disse. De acordo com a sentença, as provas anexadas no processo e o boletim de ocorrência atestam que o motociclista trafegava em velocidade limite estabelecida de 60 km/h na via quando foi surpreendido pelo cervo. De acordo com o juiz “a concessionária, por sua vez, não comprovou a adoção de sinalização, barreiras, cercas ou quaisquer providências adicionais que pudessem reduzir ou evitar a invasão de animais na via, o que reforça a falha na prestação do serviço”, disse. O advogado disse que a concessionária deve responder pelos danos causados aos usuários da via. “A concessionária, ao explorar economicamente o serviço público de administração rodoviária, responde objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal, bem como pelos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à hipótese, dada a natureza de fornecedora de serviço público delegado. Dessa forma, não se exige comprovação de culpa (teoria objetiva da responsabilidade), bastando o nexo de causalidade entre o evento danoso e a falha na prestação do serviço”, disse. Nota da Arteris “A concessionária realiza campanhas educativas e de conscientização sobre segurança viária com usuários e comunidades, orientando quanto a guarda responsável de animais, mantém viaturas de inspeção de tráfego que percorrem 24 horas por dia as rodovias sob gestão da empresa, com foco na segurança viária, e por meio do Centro de Controle Operacional (CCO) operadores monitoram os 720 quilômetros de estradas com a ajuda de mais de 350 câmeras. Para atender todo o tipo de ocorrência, a empresa dispõe de uma frota de 60 viaturas de diferentes tipos, entre elas, caminhões de captura de animais. Ao avistar um animal próximo à rodovia, a empresa mobiliza imediatamente recursos para fazer a retirada do animal da pista e manter a segurança. Também há, ao longo do eixo viário da concessionária, passagens de fauna construídas para evitar o atropelamento de animais silvestres. A orientação para usuários que avistem animais nas rodovias é entrar em contato com o 0800 001 12 55.” REVEJA VÍDEOS DA EPTV CENTRAL: