Ex-prefeito de Mococa e mais 5 são condenados pela Justiça Federal por fraude em licitação

O caso começou a ser investigado em 2018 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e, posteriormente, ficou sob a responsabilidade do MP Federal. A condenação saiu na quarta-feira (5) e cabe recurso. Ricardo Augusto Martignago, Márcio Curvelo Chaves, Paulo Sérgio de Oliveira, André Gonçalves Mariano e Roberto de Faria Júnior, além de Wanderley, foram condenados, inicialmente, a dois anos de detenção em regime aberto, que foram substituídos por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, além do pagamento de multa. Clique aqui e veja o que dizem as defesas dos condenados. O ex-prefeito de Mococa, Wanderley Fernandes Martins Júnior — Foto: Eder Ribeiro/ EPTV “Fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal em R$ 271.684,44, montante suportado pela Prefeitura Municipal de Mococa a contratação decorrente da fraude”, determinou o juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. Quem é quem no processo? Cima: Wanderley Martins (à esq.) e Ricardo Martignago (à dir.); Embaixo: Márcio Chaves (à esq.), Roberto Faria (centro) e Paulo Sérgio (à dir.) — Foto: Reprodução Wanderley Fernandes Martins Júnior: ex-prefeito de Mococa;Ricardo Augusto Martignago: marqueteiro da campanha de Wanderley e proprietário da empresa Acruxx que, apesar de estar em nome de sua esposa, pertence a ele, de acordo com o MPF;Márcio Curvelo Chaves: o ex-assessor jurídico da Prefeitura de Mococa durante o mandato de Wanderley;Paulo Sérgio de Oliveira (Cabecinha): ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Mococa durante o mandato de Wanderley;André Gonçalves Mariano: dono da empresa Life Tecnologia que contribuiu decisivamente para a fraude do pregão ao emprestar o nome de uma ’empresa de fachada’, segundo o MPF;Roberto de Faria Júnior: proprietário da empresa FJMX que, segundo o MPF, compareceu ao certame apenas para dar ares de legalidade e competitividade. Qual foi a fraude? O crime começou a ser investigado depois que o MP desconfiou da contratação da Acruxx Soluções Inteligentes Eirelli, de Santa Bárbara D’oeste para a compra do software que seria usado na educação e na saúde. O contrato com a empresa era de R$ 997 mil. A investigação comprovou que a empresa, que é do marqueteiro Ricardo – responsável pela campanha de Wanderley, foi favorecida no certame, que contou com a participação de todos os citados. A contratação da empresa Acruxx seria uma “retribuição de favores” entre as partes. O que dizem as defesas dos condenados Por telefone, o advogado do ex-prefeito Wanderley disse que respeita o entendimento do poder judiciário, mas discorda da decisão e que irá recorrer. “A defesa afirma que as provas produzidas demonstram a ausência da participação no caso do ex-prefeito”, disse Tarcísio Fraga. O advogado Sérgio Augusto Dias Bastos, que representa Paulo Sérgio de Oliveira, informou que irá recorrer da sentença. “A situação dele processual é de uma pessoa que foi condenada, a pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e vamos apresentar recurso”, disse. O advogado Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin, responsável pela defesa de Ricardo Martignago, disse que o enfrentamento da sentença será feito nos autos do processo. “É importante destacar que acreditamos que essa sentença deverá ser revista pelas instâncias superiores, pois desconsiderou o farto acervo probatório produzido pela defesa, o qual demonstra claramente a inexistência de crime. Além disso, a decisão apresenta violações ao devido processo legal que comprometeram significativamente a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentos de qualquer processo justo”, disse. A Tarento Assessoria Jurídica, responsável pela defesa de Roberto Faria Júnior, disse que recebeu a decisão e que estão inconformados com a sentença, que consideram injusta. “Iremos ingressar com o recurso de apelação, visando a reforma da sentença, uma vez que a conduta do senhor Roberto Faria Júnior foi unicamente, de na figura de sócio da empresa FMJX, haver participado do processo de licitação em objeto, tendo sido desclassificada”. A produção da EPTV, afiliada da TV Globo, também procurou os advogados dos réus André Gonçalves Mariano e Márcio Curvelo Chaves, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem. REVEJA VÍDEOS DA EPTV: