Entenda 1º contrato da Prefeitura de Piracicaba para uso de mão de obra de presos no serviço público

O contrato foi celebrado entre a administração municipal, governo estadual, a Penitenciária de Piracicaba e a Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). O acordo passou a vigorar na segunda-feira (17) e tem vigência até 16 de dezembro, com custo de R$ 53,5 mil. A seguir, em perguntas e respostas, entenda como vai funcionar a parceria: Centro Cívico, sede da Prefeitura de Piracicaba — Foto: Luiz Felipe Leite/G1 Onde os presos vão trabalhar? 🔨🪛 Segundo a prefeitura, eles vão realizar serviços gerais nas imediações do Centro Cívico, como reparos, pinturas, serviços de elétrica, hidráulica e jardinagem. Quantos reeducandos vão participar? 📃 Ao todo, seis detentos do regime semiaberto farão parte do projeto, segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad). Eles vão receber pelos serviços? 💵 Sim. De acordo com a pasta, eles serão remunerados pelos dias trabalhados por meio da modalidade Mão de Obra Direta (MOD), que tem como base 75% do salário mínimo nacional vigente, constituindo a Bolsa Auxílio. Já a Funap recebe 25% de taxa administrativa. ARQUIVO: Detentas de Centro de Ressocialização pintando escola estadual em Piracicaba, em 2017 — Foto: Carol Giantomaso/G1 Eles são qualificadas para o serviço? Segundo o contrato, os presos incluídos na iniciativa receberão “educação e capacitação profissional”. A medida é prevista em lei? ⚖️ Sim. Este tipo de contrato está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). A iniciativa é inédita na cidade? 🧭 ARQUIVO: Detentas de Centro de Ressocialização pintando escola em Piracicaba, em 2017 — Foto: Carol Giantomaso/G1 VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região