Elon Musk pode pagar US$ 1 milhão para eleitores na Pensilvânia? Advogados questionam legalidade

No último sábado (19), Musk entregou um cheque de US$ 1 milhão a um participante do comício em Harrisburg, Pensilvânia, organizado pelo America PAC, um grupo de ação política criado pelo CEO da Tesla para apoiar Trump na eleição de 5 de novembro. O homem que recebeu o cheque foi John Dreher, segundo a equipe do evento. “A propósito, John não fazia ideia. Então, de qualquer forma, de nada”, disse Musk ao entregar o cheque a Dreher. Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos. A prática de Musk tem gerado controvérsia e dividido opiniões sobre sua legalidade. ➡️ Abaixo, entenda como funciona a campanha de Musk e se ela pode ser interpretada como compra de votos segundo as legislações americana e brasileira. Prêmios de US$ 1 milhão Musk está prometendo distribuir US$ 1 milhão por dia a alguém que assine sua petição online, que diz: “as Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas.” Para ser elegível ao prêmio de US$ 1 milhão, os signatários da petição devem ser eleitores registrados e morar em um dos sete estados decisivos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, de acordo com o site do America PAC. 💵 A petição também oferece US$ 100 para cada eleitor registrado na Pensilvânia que assinar e outros US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado da Pensilvânia. Especialistas afirmam que Musk, ao oferecer o prêmio apenas para eleitores registrados nos sete estados pêndulo, poderia estar tentando afetar o resultado da eleição. O prazo para eleitores se registrarem para votar no estado da Pensilvânia encerra nesta segunda-feira (21). No domingo, Musk entregou um segundo cheque de US$ 1 milhão a uma mulher em um evento em Pittsburgh, de acordo com uma publicação do America PAC na rede social X. O evento em Harrisburg foi o terceiro em três dias na Pensilvânia, onde Musk está retratando a eleição de novembro em termos diretos e incentivando os apoiadores a votarem antecipadamente e a levarem outros a fazerem o mesmo. Os participantes precisavam assinar a petição, o que permite ao America PAC coletar dados de contato de potenciais eleitores para trabalhar em mobilizá-los a votar em Trump. É compra de voto ou não? A legalidade dessas doações está sendo questionada. Nos Estados Unidos, é crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las por votar ou se registrar, uma infração punível com pena de prisão. ⚖️ A proibição abrange não apenas despesas monetárias, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou chances de loteria, segundo um manual do Departamento de Justiça sobre crimes eleitorais. No entanto, oferecer benefícios para facilitar o voto não é considerado crime, de acordo com a legislação americana. Isso significa que grupos podem, por exemplo, oferecer transporte gratuito para levar eleitores até as urnas, e empresas podem conceder licença remunerada para que seus funcionários tenham tempo de votar sem perder salário. Apoiadores de Musk utilizam esse argumento para defender a legalidade da campanha. Eles afirmam que não estão pagando diretamente pelo registro dos eleitores, mas sim, oferecendo um incentivo financeiro para que eleitores registrados assinem uma petição. Como a petição está aberta apenas para eleitores já registrados, apoiadores argumentam que isso não viola as leis eleitorais. O CEO da Tesla e proprietário do X, Elon Musk, que apoia o candidato Donald Trump, discursa na Pensilvânia, em 17 de outubro de 2024 — Foto: REUTERS/Rachel Wisniewski 🌎 No Brasil, a captação de sufrágio, ou compra de votos, é quando um candidato oferece bens ou vantagens pessoais a um eleitor em troca de seu voto. Isso pode incluir empregos ou funções públicas e é proibido desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Se comprovada, a irregularidade pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e aplicação de multa. O Código Eleitoral Brasileiro, no artigo 229, considera crime a compra de votos, prevendo pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.” Pedido de investigação Shapiro disse no programa “Meet the Press”, da NBC, que o plano de Musk de distribuir dinheiro para eleitores registrados na Pensilvânia é “profundamente preocupante” e “algo que as autoridades deveriam investigar”. O dinheiro é o mais recente exemplo de Musk usando sua imensa riqueza para influenciar a corrida presidencial acirrada entre Trump e sua rival democrata, a vice-presidente Kamala Harris. A Pensilvânia é um estado crucial para Trump e Harris. O America PAC de Musk está desempenhando um papel importante na mobilização e registro de eleitores em estados decisivos que podem definir a eleição, mas há sinais de que está enfrentando dificuldades para atingir suas metas, conforme a Reuters noticiou com exclusividade na sexta-feira (18). Musk, a pessoa mais rica do mundo de acordo com ranking da Forbes, até agora já destinou pelo menos US$ 75 milhões ao America PAC, de acordo com divulgações federais, tornando o grupo uma parte crucial da campanha de Trump para voltar à Casa Branca. O empresário tem apoiado cada vez mais causas republicanas e, neste ano, tornou-se um defensor aberto de Trump. Trump, por sua vez, afirmou que, se eleito, nomearia Musk para liderar uma comissão de eficiência governamental.