Cutrale é condenada a pagar multa de R$ 110 mil por demitir 11 mulheres grávidas

Decisão é da Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) e empresa já tinha sido condenada pelo mesmo motivo. Industria de processamento de sucos Cutrale em Araraquara, SP — Foto: Adriano Oliveira/G1 A Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a Sucocítrico Cutrale a pagar R$ 110 mil de multa por ter demitido 11 mulheres grávidas que trabalhavam na unidade. A decisão saiu no dia 17 de junho. “Mesmo após proferida uma sentença definitiva no sentido de reparar danos causados à coletividade de trabalhadores, inclusive com a obrigação do pagamento de indenização, a empresa insiste em manter uma conduta gritantemente discriminatória, com ofensa ao período de estabilidade à gestante, insculpido na Constituição Federal”, disse o procurador do MPT Rafael de Araújo Gomes, responsável pela ação civil pública. Fábrica da Sucocítrico Cutrale em Araraquara — Foto: Reprodução/ EPTV Procurada pelo g1, a Cutrale não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Condenação A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo MPT e a empresa foi condenada em definitivo em junho de 2023, por discriminar mulheres grávidas. A obrigação imposta pelo Judiciário foi de assegurar a estabilidade no emprego de até cinco meses após o parto às empregadas que confirmarem a gestação, sob pena de multa de R$ 10 mil por gestante dispensada. Entretanto, o MPT apurou que, descumprindo a sentença, a Cutrale dispensou 11 mulheres grávidas em condições vedadas, gerando uma multa de R$ 110 mil pela infração. A empresa ainda tentou reverter a determinação ao pagamento da multa por descumprimento de sentença, através do ajuizamento de embargos de execução, porém a juíza Mônica Rodrigues Carvalho julgou improcedentes os pedidos. Segundo a magistrada, a ré “deveria estar cumprindo a obrigação de assegurar às trabalhadoras gestantes de seus quadros a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. Agora, a Justiça deve definir para onde serão destinados os valores da multa. REVEJA VÍDEOS DA EPTV: