Clube descumpre lei que proíbe fogos com barulho em Campinas, e Guarda deixa de fiscalizar

Vizinhos registraram em vídeos os fogos barulhentos, e o próprio Tênis Clube de Campinas (TCC) compartilhou em suas redes sociais trechos da festa com o uso dos artefatos com estampido – assista acima. Um vizinho disse ao g1 que o clube havia respeitado a lei nos últimos dois anos, mas que a festa da virada de 2025 “foi mais barulhenta do que parece no vídeo”. Ao g1, a Guarda Municipal alegou que apesar da denúncia, o clube não foi fiscalizado, e como não há flagrante, não houve multa. “As viaturas estavam empenhadas em atendimento de ocorrências de maior gravidade e risco de vida e não foi possível atender a do Tênis Clube”, alegou a corporação. Procurado para comentar a denúncia, o Tênis Clube de Campinas informou que “não se manifestará sobre o assunto”. Prefeitura apura O departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo informou ao g1 que está acompanhando a denúncia, destacando que o clune possuía alvará para a realização do evento, mas que “não houve nenhum pedido do clube, muito menos autorização da prefeitura, para uso de fogos de artifício com estampido”. Em nota, o Urbanismo informou que ao deferir as autorizações/alvará de eventos, alerta, inclusive, sobre a legislação que proíbe utilização dos fogos com estampido no município. “A apuração da Secretaria de Urbanismo levantará informações nos vídeos encaminhados pelos moradores e definirá se o clube será apenas notificado e/ou multado pela infração”, completou. Clube descumpre lei que proíbe fogos com barulho em Campinas e publica video nas redes sociais — Foto: Reprodução 10 denúncias na virada De acordo com a Guarda, foram recebidas 10 solicitações relacionadas a soltura de fogos em Campinas entre 23h de 31 de dezembro de 2024 e 6h de 1º de janeiro de 2025. No último dia de 2024, houve apenas a apreensão de material que seria utilizado no Jardim Marisa. “A Guarda Municipal, após uma denúncia, constatou a montagem de uma bateria de fogos de artifício, totalizando 251 unidades, que seriam usadas nas comemorações do Ano Novo. O caso foi no Jardim Marisa. O material foi apreendido e o responsável pelo evento orientado”, informou. Lei desde 2017 Quando foi implantada, a lei 15.367 tinha como justificativa a proteção de pessoas com autismo, idosos e animais que são sensíveis ao barulho excessivo. Atualmente, a proibição vale para todos os locais da cidade, abertos ou fechados, porém, apenas quando houver fragrante no momento da soltura dos fogos. A fiscalização da lei é de responsabilidade da Guarda Municipal de Campinas, por isso, é preciso ligar no número de emergência do órgão, o 153, para fazer a denúncia. As multas podem variar de R$ 448 a R$ 2.240. Há um Projeto de Lei Ordinária (PLO) protocolado na Câmara Municipal, de 2024, que propõe a aplicação da multa igualmente para “quem estiver portando ou armazenando artefatos que provocam estampidos, independente ou não de sua soltura”, e também “a identificação do infrator por vídeo ou outro por meio que permita identificar quem realizou os disparos dos fogos de artifício com estouros ou estampidos”. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região