A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que permite que autoridades deixem em sigilo informações sobre voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) é frágil e tem origem em interpretação alargada da LAI (Lei de Acesso à Informação), afirmam especialistas ouvidos pela Folha. Para eles, a decisão é um retrocesso que impacta a possibilidade de escrutínio sobre dados públicos e enfraquece a legislação que busca garantir maior transparência a ações estatais. Na terça-feira (30), o TCU autorizou o sigilo de voos realizados pela Força Aérea em caso de altas autoridades. A corte de contas argumentou que a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança dos agentes públicos, apontando que a LAI determina serem passíveis de sigilo “as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”. Entrariam na classificação agentes públicos como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF (Supremo Tribunal Federal) e o vice-presidente da República. Para Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, o argumento do TCU é falho e incompleto. Ela afirma que a probabilidade de divulgação dessas informações gerar riscos às autoridades é improvável, principalmente quando ocorrer posteriormente aos voos. Ao mesmo tempo, ter acesso aos dados é fundamental para que a sociedade possa verificar se as viagens são realizadas em condições compatíveis com o interesse público. “Um tribunal de contas abrir a possibilidade de classificar essas informações como sigilo é uma subversão da lógica da Lei de Acesso à Informação”, afirma. Segundo Atoji, a imposição do sigilo deve ser feita caso a caso e apenas se houver eventual possibilidade de risco concreto, não da maneira genérica como discutiu o tribunal. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Para Gregory Michener, professor da FGV e coordenador do Programa de Transparência Pública da instituição, o episódio envolvendo o TCU exemplifica momento no qual vê se no país o “aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interesse” entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa. Segundo ele, as instituições precisam especificar melhor que regras justificariam o uso do argumento de segurança de autoridades, que pode ser usado de maneira ampla e indevida em alguns casos. “Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas”, afirma. O resultado, afirma ele, é a maior chance de ocorrerem abusos com recursos públicos e de haver prejuízo para a transparência pública. Marco Antonio Ferreira Macedo, professor do departamento de direito público da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que a decisão do tribunal vai de encontro à tendência geral do Estado democrático de Direito de lidar com o sigilo como exceção. Segundo ele, tanto a ideia de publicidade quanto a de accountability presentes na legislação brasileira apontam para a transparência como regra. “Ao fim e ao cabo, no Estado democrático de Direito, não existe atuação pública de agente de Estado que esteja na opacidade e que não possa ser objeto de controle”, afirma. De acordo com Bruno Morassutti, diretor na Fiquem Sabendo, agência de dados especializada em LAI, e membro do Conselho de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União, muitos agentes públicos utilizam, na prática, argumentos de supostos riscos à segurança de forma pouco fundamentada e generalizada para tentar burlar a lei de acesso à transparência. Segundo ele, a decisão do TCU pode ser interpretada como porta de entrada para abusos na interpretação da lei com o objetivo de reduzir a transparência. Ele afirma que a utilização de aviões da FAB é sempre acompanhada de aparatos adicionais de segurança e que a justificativa citada pelo tribunal parece não se sustentar. Para os especialistas, a decisão pode contribuir para o enfraquecimento da LAI, já combalida nos últimos anos e alvo de várias frentes, uma vez que parte das autoridades resistem a tornar mais transparentes suas ações.

O entorno de Lula (PT) aponta uma série de erros na organização do ato em comemoração do Dia do Trabalhador, na quarta-feira (1º), e na própria participação do presidente. Da falha pela escolha do lugar, distante do centro, à tímida convocação de parlamentares e apoiadores, aliados do presidente veem desarticulação prejudicial ao governo no evento. Se tivesse sido bem informado sobre a baixa expectativa de público, Lula não precisaria ter confirmado a presença. Após o fiasco, interlocutores avaliam que seria preferível que ele tivesse adiantado a ida ao Rio Grande do Sul —assolado por fortes chuvas e que precisa de ajuda federal— em vez de participar do ato. O time do presidente tem reverberado o discurso crítico de Lula e culpado o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo (PT), pelo fracasso do ato. Ele é o responsável no governo pela relação com os movimentos sociais e, segundo aliados, estimulou o mandatário a participar do evento. Lula só confirmou a ida ao Rio Grande do Sul na noite de quarta, após o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), fazer publicações em redes sociais clamando por ajuda federal. O mandatário publicou vídeo conversando com o governador ainda à noite. Só chegou à cidade de Santa Maria, uma das afetadas pelos temporais, na manhã desta quinta-feira (2), quando a situação de calamidade já completava três dias. Enquanto ignorava a situação no Sul, Lula se expôs em um evento esvaziado —o que causou desgastes para o mandatário. Primeiro, por ter causado comparações com mobilizações recentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que movimentaram público muito maior. A falta de artistas conhecidos e até o tamanho do local foram avaliados como erros nesse sentido. Segundo, por ter envolvido recursos públicos da Petrobras e da Lei Rouanet, o que aumenta as críticas ao evento. Além disso, Lula fez pedido explícito de voto para o deputado Guilherme Boulos (PSOL) no pleito municipal de outubro, o que gerou acusações de adversários locais e indisposição com partidos da base no Legislativo federal. O discurso de Lula em favor de Boulos foi avaliado de maneira negativa por aliados. O presidente pediu voto para o deputado paulista e, menos de um dia depois, a Justiça Eleitoral determinou que o chefe do Executivo e o YouTube apaguem a transmissão do ato. Nesta quinta, Boulos defendeu a declaração de Lula e afirmou que é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quem faz uso eleitoral da máquina. Ele argumentou que Lula fez as afirmações em um evento das centrais sindicais, “não era um evento oficial do governo federal”, e minimizou as acusações de infração à legislação eleitoral por propaganda fora do prazo legal —já que houve pedido de voto, o que é vedado na chamada pré-campanha. O deputado disse ver exagero nas ações judiciais movidas por Nunes e também por outros adversários após o episódio. Ele encampou o discurso de que o emedebista aproveitou o ocorrido para tirar o foco de problemas da administração. No evento de quarta, Lula deixou clara a insatisfação com o chefe da Secretaria-Geral. “Vocês sabem que ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo] sobre esse ato e disse para ele: ‘Ô Márcio, o ato está mal convocado’. O ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, disse o presidente. Há uma avaliação de integrantes da Esplanada e da base no Congresso, porém, que os erros não foram apenas de Macêdo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), também entrou na mira das críticas internas. Ele faz o contato diário do Executivo com os sindicatos, que fizeram uma baixa mobilização de seus afiliados. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também foi contestado. Os deputados paulistas da base foram convidados de maneira burocrática, via mensagem da assessoria. Tampouco houve mobilização sobre a militância petista para garantir um público maior. As críticas atingiram o gabinete presidencial como um todo, chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. É deste setor a responsabilidade por montar a agenda de Lula e preparar o cerimonial dos eventos que ele participa. O questionamento é se o gabinete, que tem uma equipe grande, não identificou potencial fracasso do ato e, mesmo assim, manteve-o na agenda. Outra fonte de desgaste para o governo foi com relação ao financiamento. O anúncio do ato mostrava a Petrobras como patrocinadora. A empresa estatal deu R$ 3 milhões para a atividade via Programa Petrobras Cultural e afirma que o patrocínio seguiu todas as exigências para ser concedido. Também houve recurso captado via Lei Rouanet. A produtora do evento foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões, mas conseguiu arrecadar R$ 250 mil de uma faculdade privada de medicina, a São Leopoldo Mandic. O presidente do MDB, Baleia Rossi, que faz parte da base do governo no Congresso, também criticou o presidente. No evento, Lula também tratou o atual prefeito, Ricardo Nunes, como “nosso adversário municipal”, embora ele seja apoiado por diversos partidos que fazem parte da base do governo federal. “Foram declarações absolutamente infelizes. Dia do Trabalho é dia de luta, de busca de conquistas, e infelizmente a gente não tem tanto a comemorar”, disse Baleia. Colaborou Joelmir Tavares, de São Paulo

A declaração de Lula (PT) pedindo votos para Guilherme Boulos (PSOL-SP) na eleição municipal se insere na prioridade já definida pelos aliados de ambos de disseminar a informação de que o psolista é o candidato do presidente da República a prefeito de São Paulo. QUEM É? Pesquisas diversas mostram que boa parte dos eleitores que votaram em Lula para presidente em 2022 ainda não sabem que Boulos tem o apoio dele na disputa municipal. OUTRO LADO Pior: uma boa parte deles declara voto no prefeito Ricardo Nunes (MDB). EM NÚMEROS A pesquisa Datafolha divulgada em março explicitou o tamanho do problema: 20% dos paulistanos não sabem quem é o candidato de Lula a prefeito de São Paulo. EM NÚMEROS 2 Do total de eleitores da capital paulista que votaram em Lula para presidente, 49% dizem que vão votar em Boulos para prefeito. Mas 21% dizem que vão votar em Ricardo Nunes. VOTA NELE No ato de 1º de Maio organizado pelas centrais sindicais na cidade, Lula afirmou: “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”. E seguiu: “Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018… 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”. BORRACHA A Justiça Eleitoral determinou que o presidente apagasse o vídeo em que aparece pedindo voto de suas redes. JOGO DE CENA A jornalista Marília Gabriela e seu filho mais novo, Theodoro Cochrane, receberam convidados na estreia para convidados do espetáculo “A Última Entrevista de Marília Gabriela”, estrelado por eles, no Teatro Unimed, em São Paulo, na quarta-feira (1º). A apresentadora Astrid Fontenelle e o ator Carmo Dalla Vecchia prestigiaram a sessão. com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Em uma semana, Juscelino Filho terá que explicar à PF por que mandou dinheiro público para pavimentar uma estrada que passa por suas propriedades. O ministro também poderá contar aos investigadores sobre sua relação com o empresário Eduardo DP e com uma construtora envolvida em outra obra bancada com emendas parlamentares. Poucos casos ilustram tão bem a farra da distribuição de verba por indicação de deputados e senadores. Investigações conduzidas pela PF e pela CGU levantaram indícios de que Juscelino não se contentou apenas com os generosos benefícios políticos de mandar uma bolada de emendas para seu reduto eleitoral. Tudo começou com o que parecia ser um escândalo de privatização de verba pública. Quando ainda exercia mandato na Câmara, o deputado destinou R$ 7,5 milhões para um serviço de pavimentação em Vitorino Freire (MA). Segundo a CGU, 80% dos trechos em construção beneficiavam fazendas do parlamentar. Depois, os investigadores resvalaram em algo com cara de corrupção. Diálogos sugerem que Juscelino pediu ao empresário Eduardo DP, da empreiteira Construservice, pagamentos para um engenheiro e duas servidoras da Prefeitura de Vitorino Freire, comandada pela irmã do ministro. A PF suspeita ainda que o deputado seja sócio oculto de uma empresa contratada para uma das obras bancadas pelas emendas. O ministro declarou que é “o maior interessado” em esclarecer o caso. Para isso, terá que dar à PF, a portas fechadas, uma desculpa melhor do que a defesa pública que fez até aqui. Em nota, sua assessoria afirmou que ele “não é responsável pela execução e fiscalização dos projetos resultantes dessas emendas”. O pagamento dessas verbas virou uma festa justamente pelo descontrole que vai desde a indicação feita pelos parlamentares, passa pela entrada do dinheiro nos cofres das prefeituras e chega à contratação de empresas muitas vezes escolhidas a dedo por políticos. A PF mal arranhou a superfície. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Líderes sindicais afirmam que o ato do Dia do Trabalho realizado na quarta-feira (1º) no estacionamento da Neo Química Arena, na zona leste de São Paulo, foi um marco histórico negativo para a organização dos trabalhadores no Brasil. Principal atração, o presidente Lula (PT) disse no palanque que o ato havia sido “mal convocado” e que não havia sido feito “o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”. Sindicalistas afirmam que o diagnóstico do petista foi acertado. “Esse 1º de Maio foi o ápice da crise que o movimento sindical atravessa nos últimos anos. Foi um marco histórico. Para o sindicalismo, é se reinventar ou morrer”, afirma o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), presidente de honra da Força Sindical. “Lula colocou uma pá de cal no 1º de Maio. Precisamos repensar o formato do evento para os próximos anos”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. Em edições anteriores, houve sorteio de carros e apartamentos e shows de artistas famosos, com a presença de dezenas de milhares de pessoas e políticos de orientações ideológicas variadas. Ainda que não se discuta a retomada desse formato nos mesmos moldes, dirigentes afirmam que o modelo precisa ser menos engessado que o atual, em que só participam artistas alinhados politicamente às centrais sindicais de esquerda, e menos hostil a políticos que não façam parte do arco de alianças do PT, ao qual a CUT (Central Única de Trabalhadores) é ligada. “O Lula está correto. Temos que fazer um mea culpa de nossa incapacidade de levar mais gente”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores). “Precisamos repensar o 1º de Maio e debater nosso papel enquanto sindicatos. Temos dificuldade de interlocução com jovens, que hoje mudam de emprego a cada ano e querem mais flexibilidade. Temos que discutir e-commerce, home office. Temos que ter mais capacidade de nos organizarmos junto a mulheres, LGBTQIA+, negros. A quebra de paradigma agora é necessária para a nossa sobrevivência”, completa. Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto diz que faz um balanço positivo do ato. Ele afirma que a repercussão nacional e a defesa pública das pautas dos trabalhadores são mais importantes do que a discussão sobre a quantidade de pessoas presentes, que ele diz considerar “um exagero”. “O ato mostrou a classe operária unida, e isso é fundamental. Com a atual configuração do Congresso, é mais fácil que os trabalhadores percam direitos do que ganhem ou preservem benefícios. Já tivemos momentos em que os atos foram recheados. Hoje estamos nas vacas magras, temos que usar as ferramentas que temos à disposição para lutar”, afirma Neto. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.