Campinas publica decreto que simplifica aprovação de obras particulares; entenda regras

Prefeitura diz que novo texto vai tornar mais procedimentos mais objetivos e funcionais. Prefeitura de Campinas anuncia decreto para simplificar aprovação de obras particulares A Prefeitura de Campinas (SP) publica nesta terça-feira (2) um decreto que simplifica as regras para aprovação e licenciamento de obras particulares na cidade. Segundo o município, a ideia é tornar mais rápida a emissão de alvarás e do habite-se. Entenda os principais pontos abaixo. Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, havia várias ordens de serviços e decretos que regulamentavam a aprovação de obras na pasta, por isso, era necessário criar procedimentos unificados mais objetivos e funcionais. “O mercado imobiliário precisa ser olhado com carinho. É um mercado muito sensível que qualquer modificação ou mobilização que a gente tenha, não só do Poder Judiciário, como também do município, que crie travas ou que faça um processo ser muito travado nas análises, acaba diminuindo o número de lançamentos”, afirmou a secretária. Carolina Baracat, secretária de Urbanismo de Campinas — Foto: Toni Mendes/EPTV Entenda os principais pontos do novo decreto: Torna desnecessária a apresentação de ficha informativa do imóvel para alguns casos de obras, como portarias, estande de vendas, entre outros;Torna mais simples o processo para trocar o autor do projetos das obras quando for necessário;Formaliza a solução para vagas de veículos em local diferente do imóvel;Facilita a regularização de imóveis que fizeram movimentação de terra antes da lei de licenciamento;Cria o plano integrado para habitações unifamiliares visando simplificar e desburocratizar a aprovação dos empreendimentos;Permite que a análise do loteamento e a aprovação das construções aconteçam de forma simultânea;Simplifica o procedimento para aprovar obras que incluam demolição parcial ou reforma;Estabelece os alvarás transitórios para instalações transitórias como estandes de vendas, mezaninos para depósitos e telas de sombreamento;Facilita a mudança de tipologia do imóvel, por exemplo, passar de residencial para comercial. “É um pacote de mudanças que vai facilitar e agilizar os processos de obras. É uma conquista de todos, incluindo as entidades (da construção civil, presentes no evento) e para nós da Secretaria de Urbanismo. Como uma comemoração aos 250 anos de Campinas, entregamos este decreto, com regras totalmente revisadas e que regulamenta todos os projetos de aprovação”, disse Baracat. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região