Câmara de Piracicaba rejeita convênio entre Patrulhamento Aquático da Guarda e Marinha; veja justificativas

O projeto 232/2024 da Prefeitura de Piracicaba (SP) propunha autorização para que a Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tráfego de embarcações nos rios, córregos, lagos, lagoas e ribeirões, em áreas que ponham em risco a população que utiliza os rios para recreação ou prática de esportes. A proposta recebeu duas emendas, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), além de cinco subemendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que não chegaram a ser apreciadas em função da rejeição do texto original. 📝Veja teor das propostas de alteração no texto do PL na reportagem. ‘Indústria da multa’ e ‘ausência de diálogo’, dizem parlamentares Alguns parlamentares apontaram que o projeto beneficiaria a aplicação de multas e serviria para onerar a sociedade. Outros, foram a favor da proposta, mas indicaram a necessidade de um diálogo mais aprofundado sobre o assunto. – Veja algumas das justificativas de voto, abaixo. O parlamentar Josef Borges (PP), que votou a favor do texto, disse que faltou um diálogo mais aprofundado. “O novo Executivo que está chegando pode trazer um novo projeto. É um tema fundamental, de vital importância para a sociedade”, declarou. Na justificativa de votos, o vereador Paulo Campos (Podemos) disse que a eventual implantação da lei beneficiaria a “indústria da multa” e que o projeto implicaria em quem possui embarcações de pequeno porte. Para Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, o projeto é para onerar a sociedade: “Mataram milhões de peixe: silêncio total, não tem Cetesb, não tem MP (Ministério Público). O que precisa ser fiscalizado, não foi fiscalizado”, definiu. A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, argumentou que o Executivo não deveria ter enviado o projeto com urgência para a Câmara. “No mínimo discussão e tempo maior para analisar”, classificou, ao mencionar que conversou com pescadores e rancheiros e que o projeto iria afetar os pequenos. Embora tenha definido o projeto como “interessante”, Rai de Almeida (PT) criticou a tramitação “a toque de caixa”. “Da forma como veio, é difícil”, declarou, ao mencionar que leu os termos do convênio encontrou muitas questões a serem discutidas, disse. Justificativa do projeto Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei é necessária para ampliar a segurança nos corpos d´água do município. “Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, traz a justificativa. Emendas O projeto será votado em primeira discussão, com duas emendas de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e subemendas de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Confira teor das emendas sugeridas ao texto da proposta, abaixo: 📝 Emenda nº 1: sugeriu a inclusão da obrigatoriedade de realização de estudos técnicos e consultas públicas prévias, com a participação da comunidade ribeirinha e da sociedade civil. Além disso, a alocação de recursos orçamentários específicos para execução das ações previstas e a apresentação de relatórios periódicos sobre as atividades realizadas. 📝Na emenda nº 2: propunha a alteração do texto para garantir que as atividades realizadas pelo Grupamento de Patrulhamento Aquático estejam alinhadas com as competências privativas da União, conforme preconiza a Constituição Federal. “O objetivo, segundo justificativa do vereador, é assegurar que as ações de fiscalização estejam em conformidade com as normas federais e com a supervisão da Autoridade Marítima”, acrescenta. O projeto, que tramitava na Casa em regime de urgência, estava na agenda do Legislativo para ser votado primeira discussão no último dia 21 de novembro. Depois, voltou à Câmara nesta quinta-feira (28). Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumentou que a lei era necessária para ampliar a segurança nesses locais. “Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, aponta. Projeto será votado na sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal de Piracicaba — Foto: Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba Ampliação da atuação Entre as ocorrências nas quais o grupamento poderia atuar, estavam tráfego em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação e velocidade superior à permitida. Também estava prevista a implantação de sinalização náutica para o Rio Piracicaba, Rio Corumbataí, além dos demais córregos, lagos, lagoas e ribeirões de Piracicaba, em parceria com a Marinha. Poluição e pesca proibida já são fiscalizados Também tem atuado com orientações à população sobre pesca proibida e retirada de lixo às margens do rio Piracicaba. O grupamento ainda dá apoio operacional às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), especialmente nas áreas de proteção permanente e de mananciais. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região