Câmara de Campinas aprova em 1ª votação projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

O projeto que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025, ainda depende de nova votação em plenário da Câmara para ser aprovado em definitivo. Após esse processo, o Executivo deve protocolar na Casa, até setembro, a LOA 2025. De acordo com um documento complementar, anexado pela prefeitura, a previsão para o próximo ano é de que a receita primária fique em R$ 7,9 bilhões e que haja R$ 8,3 bilhões em despesas primárias – um resultado primário negativo em R$ 365,3 milhões. Em relação ao projeto da LDO de 2024, a projeção da receita primária é 5,3% maior que 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (eram R$ 7,8 bilhões). As receitas primárias correspondem ao total da receita orçamentária sem considerar operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos, e privatizações. Outras pautas Também foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2024, que atualiza a tabela de remuneração de funções gratificadas no Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), com atualização dos valores pagos com reajustes já concedidos. Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, o PLC 22/2024 com as tabelas de vencimentos de cargos efetivos e de fixação da remuneração de cargos em comissão na Câmara, elaboradas após estudo apresentado ao Ministério Público (MP). O texto estabelece “um limitador para que o valor da função gratificada nunca possa superar o valor do vencimento do respectivo cargo do servidor”. VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região