Biden anuncia plano para reformar Suprema Corte dos EUA

Casa Branca detalhou projeto que quer estabelecer limites de tempo de mandato aos juízes. Corte tem maioria de magistrados conservadores. Presidente norte-americano publicou texto no jornal ‘The Washington Post’ detalhando a medida. Suprema Corte dos EUA aceitou revisar caso que poderá definir como governos estaduais e municipais do país tratam pessoas em situação de rua — Foto: ALESSANDRA CORRÊA O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revelou nesta segunda-feira (29) um projeto de seu governo para mudanças na Suprema Corte dos Estados Unidos que impeçam abusos de poder. O projeto pede também que o Congresso dos EUA estabeleça limites de mandato e um código de ética para os nove juízes da corte — seis deles são conservadores e, destes, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump durante sua gestão. O texto da proposta determina que: O presidente dos EUA nomearia um juiz a cada dois anos;O nomeado passaria 18 anos na Suprema Corte — atualmente, o cargo é vitalício. Os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes recebidos, se abstenham de atividade política pública e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros. A proposta foi defendida e detalhada pelo próprio Biden em um texto assinado pelo presidente norte-americano e publicado no jornal “The Washington Post”. Ele argumentou que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com alguma regularidade e adicionasse uma medida de previsibilidade ao processo de nomeação. “Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes”, disse o presidente dos EUA no texto. “O que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais. Agora estamos em uma violação.” A Casa Branca também detalhou nesta segunda a proposta de Biden para a corte. A imprensa norte-americana avaliou, no entanto, que a aprovação da medida é pouco provável, em um congresso fortemente dividido e a menos de cem dias das eleições presidenciais no país. Em paralelo à proposta, o presidente norte-americano também está pressionando os legisladores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial. A última vez que o Congresso ratificou uma emenda à Constituição foi há 32 anos. A 27ª Emenda, ratificada em 1992, afirma que o Congresso pode aprovar um projeto de lei alterando o pagamento dos membros da Câmara e do Senado, mas tal mudança não pode entrar em vigor até que as próximas eleições de novembro sejam realizadas para a Câmara.