Araraquara (SP) é a primeira cidade do Brasil a ter a devolução de uma área ferroviária (e de responsabilidade federal) que não está sendo utilizada. O ato de cessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (2), no Ministério dos Transportes, em Brasília. O pedido da Prefeitura de Araraquara para administrar a área já tem décadas. O objetivo é que no local sejam feitas obras para a prevenção de enchentes na região da Via Expressa. Área de ferrovia desativada será cedida para a prefeitura de Araraquara fazer obras contra enchente. — Foto: Ely Venâncio/EPTV “É uma obra de retenção de águas por meio de uma lagoa, essencial para a contenção de enchentes. É a maior obra estruturante da história de Araraquara”, afirmou o prefeito Edinho Silva (PT) durante o ato de cessão. Ainda de acordo com o prefeito, a ordem de serviço para o início das obras deverá ser assinada ainda no mês de maio. O projeto deve custar R$ 143 milhões. Água da chuva invade as duas pistas da Via Expressa em Araraquara — Foto: Felipe Turioni/G1 Nova lei de ferrovias A cessão da área foi possível graças ao Marco Legal de Ferrovias – ou Lei de Ferrovias, de 2021, que estabelece novo marco institucional para devolução de trechos ociosos ou abandonados. O acordo inédito feito entre o governo federal e a Prefeitura de Araraquara deve ser o primeiro de outros a serem realizados no Brasil com objetivo de destinar áreas não operacionais para obras de interesse público para ameninzar os efeitos climáticos. O acordo teve a participação do Ministério do Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), prefeitura de Araraquara e Rumo, concessionária do trecho ferroviário que será doado. Contorno ferroviário Obras do contorno ferroviário mudou traçado da ferrovia em Araraquara — Foto: Reprodução Ministério dos Transportes Araraquara é um ponto estratégico da malha ferroviária do estado de São Paulo, onde funciona uma central de abastecimento e oficina de locomotivas. Mas, há décadas, há o trabalho para retirar a malha ferroviária da região central da cidade. As áreas de abastecimento e as oficinas mecânicas também foram relocadas para fora da cidade. Veja os vídeos da EPTV Central:
Araraquara é a primeira cidade do Brasil a receber área ferroviária desativada para obra antienchente
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